No que tange aos planos de custeio e de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

A pensão por morte é benefício de trato continuado devido aos dependentes do segurado falecido que haja contribuído durante prazo não-inferior a doze meses.

No que tange aos planos de custeio e de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

No caso de patologias que acarretem a incapacidade para o trabalho por prazo igual ou inferior a quinze dias, caberá ao empregador efetuar o pagamento da remuneração do empregado e requerer ao INSS o ressarcimento do valor desembolsado, a título de auxílio-doença.

No que tange aos planos de custeio e de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Túlio era portador de grave doença, o que quase o impossibilitava de trabalhar. Durante período de melhoria de seu estado geral, Túlio conseguiu seu primeiro emprego e, portanto, filiou-se ao RGPS. Dois meses após o início do trabalho, Túlio sofreu recaída, por motivos estranhos ao trabalho, e ficou definitivamente impedido de trabalhar.

Nessa situação, Túlio não terá direito à aposentadoria por invalidez.

No que tange aos planos de custeio e de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Certos benefícios previdenciários estão sujeitos a período de carência, de modo que o segurado só terá direito a eles se completar determinado número mínimo de contribuições mensais. Nesse sentido, o direito às prestações previdenciárias consistentes em serviços não está condicionado a carência.

No que tange aos planos de custeio e de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Uma mesma lei institui benefícios previdenciários e acidentários, dos quais alguns até possuem a mesma denominação; porém, os fundamentos de uns e de outros são distintos, uma vez que os primeiros se originam de fatos não-ligados à atividade desenvolvida no ambiente de trabalho e os benefícios acidentários decorrem de eventos associados ao próprio trabalho

Ainda no atinente à previdência social, julgue o item abaixo.

Matrícula é a inscrição da pessoa jurídica na previdência social para que aquela possa recolher as contribuições devidas. De acordo com a legislação em vigor, a obtenção da matrícula no INSS está necessariamente condicionada à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sucessor do Cadastro Geralde Contribuintes (CGC) e mantido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

Ainda no atinente à previdência social, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ronaldo, filiado ao RGPS, era viúvo e possuía dois filhos menores, seus dependentes, os quais, porém, não cuidou de inscrever como tais perante o INSS. Por ser fumante inveterado, Ronaldo veio a falecer de câncer na boca. Suzana, irmã de Ronaldo, tornou-se a responsável legal pelas crianças.

Nessa situação, é correto afirmar que, mesmo tendo falecido o segurado, Suzana tem direito a requerer, em nome dos meninos, sua inscrição como dependentes do pai.

Ainda no atinente à previdência social, julgue o item abaixo.

Se o Congresso Nacional aprovar lei que seja sancionada pelo presidente da República no mês de março de determinado ano, instituindo majoração de contribuição previdenciária, esse aumento da contribuição somente poderá ser cobrado sobre os fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro do ano subsequente.

Ainda no atinente à previdência social, julgue o item abaixo.

Toda pessoa jurídica que mantiver empregados regidos pela legislação trabalhista está sujeita à contribuição para a previdência social, sem prejuízo dos valores devidos pelos próprios empregados, na qualidade de segurados obrigatórios.

Ainda no atinente à previdência social, julgue o item abaixo.

Nem toda filiação de pessoa física ao RGPS é obrigatória, uma vez que está prevista em lei a figura do segurado facultativo. Nessa categoria, podem ser incluídos indivíduos que não exerçam atividade remunerada.