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Concessão de serviço público é o instituto pelo qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo poder público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.
Idem, ibidem.
A propósito da doutrina e da legislação que regem o instituto da concessão, apresentado no texto acima, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a outorga de subconcessão é igualmente precedida de concorrência.
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Concessão de serviço público é o instituto pelo qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo poder público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.
Idem, ibidem.
A propósito da doutrina e da legislação que regem o instituto da concessão, apresentado no texto acima, julgue o item subsequente.
Admitidos os consórcios em um edital de licitação para a concessão de serviço público, esses devem já estar constituídos e registrados no momento da licitação.
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Concessão de serviço público é o instituto pelo qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo poder público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.
Idem, ibidem.
A propósito da doutrina e da legislação que regem o instituto da concessão, apresentado no texto acima, julgue o item subsequente.
Os itens acerca dos quais o art. 175 da Constituição da República haveria de dispor são: regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; os direitos dos usuários; e a obrigação de manter serviço adequado.
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na indústria de construção naval, a evolução da produção sempre foi caracterizada por ciclos muito nítidos. Entre as características do setor estão a inelasticidade da oferta a curto prazo e o fato de que a produção representa apenas uma pequena percentagem da frota mercante mundial e, consequentemente, qualquer flutuação na demanda por novos navios tem impacto ampliado sobre a demanda por novas construções. Esse fenômeno é particularmente pronunciado na indústria naval em função da longa vida do produto e da própria volatilidade da demanda por navios.
Política governamental e competitividade
da indústria brasileira de construção naval — evolução, estrutura e diagnóstico. Brasília: GEIPOT, 1999 (com adaptações).
A respeito da atual situação da construção naval brasileira, e considerando o texto acima, julgue o item seguinte.
Pela Lei n.º 8.402/1992, a indústria naval ficou desonerada do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre materiais nacionais ou importados, do imposto de importação de insumos e do IPI na saída da embarcação.
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na indústria de construção naval, a evolução da produção sempre foi caracterizada por ciclos muito nítidos. Entre as características do setor estão a inelasticidade da oferta a curto prazo e o fato de que a produção representa apenas uma pequena percentagem da frota mercante mundial e, consequentemente, qualquer flutuação na demanda por novos navios tem impacto ampliado sobre a demanda por novas construções. Esse fenômeno é particularmente pronunciado na indústria naval em função da longa vida do produto e da própria volatilidade da demanda por navios.
Política governamental e competitividade
da indústria brasileira de construção naval — evolução, estrutura e diagnóstico. Brasília: GEIPOT, 1999 (com adaptações).
A respeito da atual situação da construção naval brasileira, e considerando o texto acima, julgue o item seguinte.
Em termos de área total e porte máximo de embarcação que pode ser construída, o estaleiro Verolme mantém a liderança, embora seja a Ishibrás aquela que detém a maior capacidade de produção.
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na indústria de construção naval, a evolução da produção sempre foi caracterizada por ciclos muito nítidos. Entre as características do setor estão a inelasticidade da oferta a curto prazo e o fato de que a produção representa apenas uma pequena percentagem da frota mercante mundial e, consequentemente, qualquer flutuação na demanda por novos navios tem impacto ampliado sobre a demanda por novas construções. Esse fenômeno é particularmente pronunciado na indústria naval em função da longa vida do produto e da própria volatilidade da demanda por navios.
Política governamental e competitividade
da indústria brasileira de construção naval — evolução, estrutura e diagnóstico. Brasília: GEIPOT, 1999 (com adaptações).
A respeito da atual situação da construção naval brasileira, e considerando o texto acima, julgue o item seguinte.
No Fundo de Marinha Mercante, a carência para o caso do financiamento da construção de embarcações é de até cinco anos.
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na indústria de construção naval, a evolução da produção sempre foi caracterizada por ciclos muito nítidos. Entre as características do setor estão a inelasticidade da oferta a curto prazo e o fato de que a produção representa apenas uma pequena percentagem da frota mercante mundial e, consequentemente, qualquer flutuação na demanda por novos navios tem impacto ampliado sobre a demanda por novas construções. Esse fenômeno é particularmente pronunciado na indústria naval em função da longa vida do produto e da própria volatilidade da demanda por navios.
Política governamental e competitividade
da indústria brasileira de construção naval — evolução, estrutura e diagnóstico. Brasília: GEIPOT, 1999 (com adaptações).
A respeito da atual situação da construção naval brasileira, e considerando o texto acima, julgue o item seguinte.
Os contratos de financiamento do Fundo de Marinha Mercante são indexados pela taxa referencial (TR).
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na indústria de construção naval, a evolução da produção sempre foi caracterizada por ciclos muito nítidos. Entre as características do setor estão a inelasticidade da oferta a curto prazo e o fato de que a produção representa apenas uma pequena percentagem da frota mercante mundial e, consequentemente, qualquer flutuação na demanda por novos navios tem impacto ampliado sobre a demanda por novas construções. Esse fenômeno é particularmente pronunciado na indústria naval em função da longa vida do produto e da própria volatilidade da demanda por navios.
Política governamental e competitividade
da indústria brasileira de construção naval — evolução, estrutura e diagnóstico. Brasília: GEIPOT, 1999 (com adaptações).
A respeito da atual situação da construção naval brasileira, e considerando o texto acima, julgue o item seguinte.
O agente financeiro do Fundo de Marinha Mercante é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Até o início de 1995, os transportes terrestres brasileiros eram efetuados por meio de 148.000 km de rodovias — federais, estaduais e municipais pavimentadas — e de 28.700 km de vias férreas federais e estaduais. Nesse mesmo ano, foram transportados 377 bilhões de toneladas/km por rodovias e 136,4 bilhões toneladas/km por ferrovias. Em ambos os casos, o controle estatal se traduzia em elevados custos de frete, que, em alguns setores, atingia até 60% do valor do produto. Além disso, era notória a ausência de novos investimentos e a má qualidade dos serviços. Rodovias mal conservadas, destituídas de serviços de apoio aos usuários, e linhas férreas e terminais ferroviários em estado de decomposição e sem condições de uso impediam a redução dos custos e prazos de transporte das cargas, resultando no encarecimento das mercadorias para o consumidor final e na perda da competitividade dos produtos brasileiros destinados à exportação.
Depois da privatização, superadas as dificuldades que marcaram o início das operações privadas, o setor ferroviário de carga está apresentando sinais de recuperação. Pelos números do IBGE, o setor cresceu 37% em 2001 e, pela previsão do Sindicato Interestadual da Indústria de Material e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE), o setor deve encerrar 2002 com volume de negócios em torno de US$ 4 bilhões.
Infra-estrutura Brasil — perfis setoriais.
Transporte rodoviário e ferroviário. Internet: <http://www.infraestruturabrasil.gov.br/perfis/transp.asp> (com adaptações).
À luz do texto acima e no que se refere à reforma ferroviária, julgue o item a seguir.
Por força de lei, a RFFSA e a Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A., como detentoras do controle das ações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., foram autorizadas a efetuar a cisão da CBTU, mediante a criação de novas sociedades constituídas para esse fim, cujo objeto social seria, em cada caso, a exploração de serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, respectivamente nos estados e municípios onde esses serviços são atualmente prestados.
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Até o início de 1995, os transportes terrestres brasileiros eram efetuados por meio de 148.000 km de rodovias — federais, estaduais e municipais pavimentadas — e de 28.700 km de vias férreas federais e estaduais. Nesse mesmo ano, foram transportados 377 bilhões de toneladas/km por rodovias e 136,4 bilhões toneladas/km por ferrovias. Em ambos os casos, o controle estatal se traduzia em elevados custos de frete, que, em alguns setores, atingia até 60% do valor do produto. Além disso, era notória a ausência de novos investimentos e a má qualidade dos serviços. Rodovias mal conservadas, destituídas de serviços de apoio aos usuários, e linhas férreas e terminais ferroviários em estado de decomposição e sem condições de uso impediam a redução dos custos e prazos de transporte das cargas, resultando no encarecimento das mercadorias para o consumidor final e na perda da competitividade dos produtos brasileiros destinados à exportação.
Depois da privatização, superadas as dificuldades que marcaram o início das operações privadas, o setor ferroviário de carga está apresentando sinais de recuperação. Pelos números do IBGE, o setor cresceu 37% em 2001 e, pela previsão do Sindicato Interestadual da Indústria de Material e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE), o setor deve encerrar 2002 com volume de negócios em torno de US$ 4 bilhões.
Infra-estrutura Brasil — perfis setoriais.
Transporte rodoviário e ferroviário. Internet: <http://www.infraestruturabrasil.gov.br/perfis/transp.asp> (com adaptações).
À luz do texto acima e no que se refere à reforma ferroviária, julgue o item a seguir.
De acordo com a ANTT, o desempenho econômico e operacional das empresas concessionárias do serviço de transporte ferroviário de carga das malhas originárias da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) é apurado pelo cálculo da média ponderada dos seguintes indicadores: percentual das metas de produção; percentual das metas de redução no número de acidentes; percentual de investimento realizado; crescimento do produto tku/funcionários; crescimento da receita por funcionários; taxa de cobertura operacional; taxa de cobertura total; e satisfação do usuário.
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