Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

A operação e a exploração de aeroportos e heliportos, bem como dos seus serviços auxiliares, constituem atividade monopolizada da União, em todo o território nacional, ou das entidades da administração federal indireta, dentro das áreas delimitadas nos atos administrativos que lhes atribuírem bens, rendas, instalações e serviços.

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

Consideram-se heliportos os aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros; e helipontos, os heliportos privados.

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

O Sistema de Busca e Salvamento (SISSAR) é um dos componentes do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

O Aeroporto de Guarulhos é o primeiro do país em número de operações, tendo registrado, em 2001, mais de 200.000 movimentos de pouso e decolagem.

Julgue o item que se segue, relativo ao transporte urbano.

O Projeto COMONOR foi desenvolvido em Salvador e visou produzir economia de tempo de parada, fazendo que os ônibus circulassem em comboios ordenados por grupos de linhas.

Julgue o item que se segue, relativo ao transporte urbano.

O Projeto Padron foi desenvolvido pela Mercedes-Benz e visou estabelecer um modelo de ônibus que otimizasse o conforto do passageiro e os procedimentos de embarque e desembarque e de circulação no interior do veículo.

Julgue o item que se segue, relativo ao transporte urbano.

Enquanto o bonde sob pneus desenvolvido pela Bombardier é guiado por um trilho óptico, no sistema CiViS desenvolvido pela Irisbus, o veículo é guiado por um trilho metálico central.

Julgue o item que se segue, relativo ao transporte urbano.

A energia em um sistema de monotrilhos do tipo ALWEG é transmitida por meio de dois trilhos energizados instalados nos dois lados da viga, sendo que a própria viga de concreto serve de terra.

Julgue o item que se segue, relativo ao transporte urbano.

A denominação ônibus híbrido aplica-se geralmente aos veículos que utilizam um pequeno motor a dísel convencional, acoplado a um gerador de eletricidade, que aciona um ou vários motores elétricos embarcados, além de alimentar uma ou mais baterias de atendimento a sobrecargas na demanda de energia.

Os antigos sistemas regulatórios falharam ao lidar com o problema regulatório central que surge no setor de transportes e em outras infra- estruturas (tais como telecomunicações, energia elétrica e serviços postais): a mistura de elementos competitivos e monopolísticos na oferta. Na verdade, em alguns países onde o setor privado vem atuando na oferta desses serviços, a regulação inadequada desse conflito impediu a competição naprestação de serviços, restringindo os benefícios das economias de densidade e de escopo, retardando a inovação, levando a serviços ineficientes e prejudicando o interesse público — ou proporcionou a poucos agentes privados a possibilidade de ganhos financeiros estratosféricos.

N. Castro. Privatização do setor de

transportes no Brasil. In: A privatização no Brasil. Rio de Janeiro: BNDES, 2000 (com adaptações).

Considerando as informações do texto acima e o contexto da política brasileira de privatização do setor de transportes e da respectiva legislação, julgue o item seguinte.

Na reestruturação dos serviços públicos concedidos para fins de privatização, não é facultado à União promover cisões, fusões, incorporações ou transformações societárias dos concessionários de serviços públicos sob o seu controle direto ou indireto.