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Garimpo de Serra Pelada não tem volta
O secretário de minas e metalurgia do Ministério de Minas e Energia (MME) é taxativo: o garimpo de Serra Pelada está morto e, se depender do governo federal, não será ressuscitado. Classificado como um equívoco, o garimpo, que chegou a mobilizar cerca de 100 mil homens na década de 80 do século passado, deixou uma herança que hoje assume contornos alarmantes—a região de Serra Pelada é campeã mundial de casos de hanseníase e ocupa o terceiro lugar no ranking brasileiro em número de casos de AIDS e de tuberculose.
Segundo o secretário, o fechamento do garimpo deu-se por falta de condições de segurança para o trabalho do garimpeiro e para o meio ambiente. Além disso, considera que a reabertura é impossibilitada por razões de natureza econômica. Na sua opinião, a recuperação da cava de Serra Pelada e do meio ambiente, para que os garimpeiros possam operar em condições de segurança, jamais será paga por uma operação manual, de pequena escala, tendo em vista o custo dessa operação e o preço do ouro, hoje muito abaixo do vigente na época do garimpo.
O garimpo de Serra Pelada, no município de Curionópolis, a cerca de 200 quilômetros de Marabá, sudeste do Pará, continua gerando esperanças para centenas de garimpeiros. Principalmente quando o sonho da riqueza é fomentado por notícias de que a região ainda detém a maior jazida mineral do mundo, particularmente de ouro.
A informação mais atual vem de declarações feitas pelo novo prefeito de Curionópolis, Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió, major da reserva do Exército.
Em entrevista a O Liberal, Curió afirmou que a galeria subterrânea de Serra Pelada ainda detém 500 toneladas de ouro e que a exploração dessa riqueza vai ser feita pela cooperativa dos garimpeiros, que ele mesmo fundou, e não pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A notícia pode provocar uma nova migração de nordestinos para a área garimpeira, movidos pela febre do ouro.
Sônia Zagheto. In: O Liberal, 4/2/2002 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
A partir de 1994, a garimpagem passou ao controle de uma cooperativa de garimpeiros, autorizada a explorar uma área de 100 hectares, desmembrada, pela Lei n.º 7.194/1984, da concessão da CVRD, que foi devidamente indenizada pela União.
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Garimpo de Serra Pelada não tem volta
O secretário de minas e metalurgia do Ministério de Minas e Energia (MME) é taxativo: o garimpo de Serra Pelada está morto e, se depender do governo federal, não será ressuscitado. Classificado como um equívoco, o garimpo, que chegou a mobilizar cerca de 100 mil homens na década de 80 do século passado, deixou uma herança que hoje assume contornos alarmantes—a região de Serra Pelada é campeã mundial de casos de hanseníase e ocupa o terceiro lugar no ranking brasileiro em número de casos de AIDS e de tuberculose.
Segundo o secretário, o fechamento do garimpo deu-se por falta de condições de segurança para o trabalho do garimpeiro e para o meio ambiente. Além disso, considera que a reabertura é impossibilitada por razões de natureza econômica. Na sua opinião, a recuperação da cava de Serra Pelada e do meio ambiente, para que os garimpeiros possam operar em condições de segurança, jamais será paga por uma operação manual, de pequena escala, tendo em vista o custo dessa operação e o preço do ouro, hoje muito abaixo do vigente na época do garimpo.
O garimpo de Serra Pelada, no município de Curionópolis, a cerca de 200 quilômetros de Marabá, sudeste do Pará, continua gerando esperanças para centenas de garimpeiros. Principalmente quando o sonho da riqueza é fomentado por notícias de que a região ainda detém a maior jazida mineral do mundo, particularmente de ouro.
A informação mais atual vem de declarações feitas pelo novo prefeito de Curionópolis, Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió, major da reserva do Exército.
Em entrevista a O Liberal, Curió afirmou que a galeria subterrânea de Serra Pelada ainda detém 500 toneladas de ouro e que a exploração dessa riqueza vai ser feita pela cooperativa dos garimpeiros, que ele mesmo fundou, e não pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A notícia pode provocar uma nova migração de nordestinos para a área garimpeira, movidos pela febre do ouro.
Sônia Zagheto. In: O Liberal, 4/2/2002 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
A CVRD, após descobrir o rico depósito de ouro de Serra Pelada, teve sua concessão de lavra invadida e depredada por garimpeiros, resultando daí um longo conflito pela posse da mina entre a empresa e os garimpeiros, organizados em cooperativa e amparados pelo regime de permissão de lavra garimpeira.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Constituição de um estado-membro da Federação estabeleceu que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os municípios com mais de cinco mil habitantes.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.
A desapropriação de imóvel urbano por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, depende de prévia e justa indenização em dinheiro, de existência de plano diretor e de notificação prévia ao proprietário.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Constituição de um estado-membro da Federação estabeleceu que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os municípios com mais de cinco mil habitantes.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.
Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro, nos expressos termos da Constituição da República.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Constituição de um estado-membro da Federação estabeleceu que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os municípios com mais de cinco mil habitantes.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.
O direito à moradia está inserido entre os denominados direitos fundamentais de segunda geração, que têm como origem o estado do bem-estar social, sendo conhecidos como direitos sociais ou direitos positivos, entre outras denominações, porquanto visam a ações do Estado com o objetivo de garantir melhores condições de vida para a população.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Constituição de um estado-membro da Federação estabeleceu que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os municípios com mais de cinco mil habitantes.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.
A competência do município para legislar sobre parcelamento e ocupação do solo urbano decorre da sistemática adotada pela Constituição da República, que reservou ao município a denominada competência legislativa residual, cabendo-lhe legislar sobre todas as matérias não atribuídas à União ou aos estados.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Constituição de um estado-membro da Federação estabeleceu que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os municípios com mais de cinco mil habitantes.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.
Essa norma da Constituição Estadual violou o princípio da autonomia dos municípios com mais de cinco mil e até vinte mil habitantes, ao estender a esses municípios imposição que a Constituição da República só fez àqueles com mais de vinte mil habitantes, sendo portanto inconstitucional.
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Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
As inundações são responsáveis por verdadeiras catástrofes, principalmente em meio urbano. No combate às inundações, entre outras ações, inserem-se o projeto e a construção de um sistema de drenagem urbana. Com referência ao projeto do sistema de drenagem urbana, julgue o item subsequente.
A altura das guias nas vias públicas tem razão apenas estética e de limpeza pública e não influencia o projeto do sistema de drenagem urbana.
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Disciplina: Engenharia Cartográfica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
As inundações são responsáveis por verdadeiras catástrofes, principalmente em meio urbano. No combate às inundações, entre outras ações, inserem-se o projeto e a construção de um sistema de drenagem urbana. Com referência ao projeto do sistema de drenagem urbana, julgue o item subsequente.
No projeto do sistema de drenagem urbana, as bacias de dissipação podem ser adotadas para reduzir as ondas de cheia produzidas pelas águas precipitadas em chuvas intensas de curta duração.
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Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
As inundações são responsáveis por verdadeiras catástrofes, principalmente em meio urbano. No combate às inundações, entre outras ações, inserem-se o projeto e a construção de um sistema de drenagem urbana. Com referência ao projeto do sistema de drenagem urbana, julgue o item subsequente.
Quanto maior for o valor adotado no projeto para o período de retorno ou tempo de recorrência, maior será o valor da vazão de pico de projeto e, consequentemente, mais cara e mais segura será a obra.
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