Tendo por base a legislação, a organização institucional e a estrutura da indústria dos setores de minas e energia no Brasil, julgue o item seguinte.

Não compete à ANP fiscalizar e coibir as práticas de abuso de poder econômico relacionadas às atividades que integram a cadeia produtiva do petróleo e do gás natural.

Tendo por base a legislação, a organização institucional e a estrutura da indústria dos setores de minas e energia no Brasil, julgue o item seguinte.

O aproveitamento dos recursos do mar está sujeito às diretrizes da política nacional para os recursos do mar, elaborada pelo Conselho Interministerial dos Recursos do Mar (CIRM), do qual faz parte o MME.

Tendo por base a legislação, a organização institucional e a estrutura da indústria dos setores de minas e energia no Brasil, julgue o item seguinte.

O monopólio estatal do petróleo, constituído no governo Vargas, foi finalmente quebrado no governo FHC pela Lei n.º 9.478/1998, que criou a ANP e permitiu a livre exploração de petróleo e gás natural no país, mediante concessão outorgada por aquela agência.

Tendo por base a legislação, a organização institucional e a estrutura da indústria dos setores de minas e energia no Brasil, julgue o item seguinte.

A energia nuclear contribui com menos de 0,5%da matriz energética brasileira. A razão para esse baixo índice está na carência tecnológica do país no segmento de construção de reatores nucleares e enriquecimento de urânio, já que o Brasil possui reservas abundantes de urânio na Bahia e em Minas Gerais.

Considerando a estrutura institucional do setor mineroenergético, julgue o item subsequente.

Compete à ANP executar e supervisionar os levantamentos geológicos básicos nas bacias sedimentares e na plataforma continental brasileira, áreas de interesse para a indústria do petróleo.

Considerando a estrutura institucional do setor mineroenergético, julgue o item subsequente.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, de acordo com o estabelecido na legislação vigente, nas diretrizes emanadas pelo MME e em conformidade com os interesses do país.

Considerando a estrutura institucional do setor mineroenergético, julgue o item subsequente.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa de economia mista criada em 1969 para executar o mapeamento geológico do Brasil e apoiar a execução de determinados projetos, ao contrário da Companhia Auxiliar de Energia Elétrica (CAEEB), continua em operação, mas algumas de suas competências originais foram alteradas ou extintas.

Considerando a estrutura institucional do setor mineroenergético, julgue o item subsequente.

O modelo de gestão dos recursos minerais e energéticos que vigorou sob o regime da Constituição de 1967 estava fundamentado na ação integrada entre departamentos e empresas estatais. Os primeiros eram encarregados das atividades de outorga e fiscalização, as últimas, da produção e distribuição de matérias-primas, produtos e serviços.

Com base na legislação vigente sobre o aproveitamento de exploração de minerais e energéticos, julgue o seguinte item.

O DNPM não tem competência para coibir invasões de mineradores ou garimpeiros em terras indígenas.

Com base na legislação vigente sobre o aproveitamento de exploração de minerais e energéticos, julgue o seguinte item.

Compete ao Congresso Nacional autorizar a exploração de petróleo e gás em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.