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Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.
Um policial civil e outro militar serão julgados por órgãos diferentes do Poder Judiciário, mesmo que tenham cometido o crime de abuso de autoridade.
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.
O julgamento dos homicídios dolosos cometidos por policiais militares são de competência da justiça civil.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

O gráfico acima mostra a evolução das taxas de homicídios no Brasil nas últimas décadas. Com auxílio do gráfico e a respeito da violência no Brasil, julgue o seguinte item.
No Brasil, a violência é uma constante nas relações interpessoais e está associada à fragilidade dos mecanismos políticos e sociais de administração de conflitos.
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Em 1985, com o fim do ciclo dos governos militares, deu-se início a um processo de redimensionamento das relações entre civis e militares. Esse processo implicou algumas mudanças organizacionais nas forças armadas. Com relação a essas mudanças, julgue o item abaixo.
Durante a Assembléia Nacional Constituinte que iria elaborar a Constituição da República de 1988, foram discutidas inúmeras questões relativas às forças armadas. Entre elas estava a concessão de anistia aos militares cassados.
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Julgue o item abaixo, referente a alguns dos temas correntes da bioética.
O Projeto Genoma Humano dedicou cerca de 10% de seu orçamento para as discussões dos temas éticos, sociais e legais que surgiram durante a sua realização.
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Julgue o item abaixo, referente a alguns dos temas correntes da bioética.
O termo distanásia designa uma conduta médica que visa prolongar a vida humana para além de seus limites biológicos.
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O Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde, assumiu, a partir de 1999, a responsabilidade de estruturar o subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS. A respeito desse tema, julgue o item abaixo.
Para facilitar o acesso da população de um ou mais DSEIs ao atendimento secundário e/ou terciário, sevindo de apoio entre a aldeia e a rede de serviços do SUS, existem as casas de saúde do índio.
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Julgue o item a seguir.
O álcool é uma das drogas que mais induz farmacodependência, e o fato de esse produto estar exposto livremente nos meios de comunicação contribui para o seu consumo intenso.
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Nas últimas décadas, em muitos países, inclusive no Brasil, tem- se observado uma diminuição significativa da mortalidade entre pessoas idosas, resultando em aumento significativo na expectativa de vida. Estimativas apontavam que, nos anos 80, a população idosa correspondia a somente 6%, enquanto, ao final dos próximos 25 anos, esse número poderá subir para 15%. O envelhecimento está associado ao aumento da prevalência de doenças crônico-degenerativas. Acerca dessas doenças, que constituem uma das principais causas de morte nos países desenvolvidos e nas grandes cidades brasileiras, julgue o item abaixo.
Entre os indivíduos com diabetes mellitus do tipo 1, a nefropatia diabética está presente em aproximadamente 35%, enquanto nos indivíduos com diabetes mellitus do tipo 2, a depender do grupo étnico, a prevalência de nefropatia diabética pode chegar próximo a 50%.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com a criação do Conselho Nacional dos Desportos (CND), o Estado passou a legislar sobre a prática desportiva no Brasil. A legislação atual, que trata do tema, segue o espírito do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, julgue o item seguinte.
As palavras desporto e esporte têm o mesmo conceito. Nos documentos oficiais e na legislação brasileira, a palavra usual é desporto. Outrora, existia o CND, substituído pelo Conselho Nacional do Esporte, com atribuições e características diferenciadas.
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