Sobre a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), assinale a alternativa correta.

Segundo Rhoads (1989 apud SANTOS, 2021) ), são quatro fases que contemplam o ciclo de vida dos documentos, quais sejam: produção de documentos, utilização e conservação de documentos, disponibilização do documento e gestão de documentos de valor permanente. São ações da etapa de gestão de documentos de valor permanente

Analise o texto: “Serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos” (Arquivo Nacional, 2005). A definição em comento se refere

Analise o texto a seguir: “A classificação arquivística é uma atividade essencial na organização de arquivos. Ao longo do tempo, ela evoluiu de uma abordagem simples, aplicada apenas a arquivos históricos, para o atual status de atividade gerencial e analítica. Envolve a construção de esquemas para agrupar documentos com base em princípios estabelecidos, mantendo as relações entre eles.” (Gomes, 2025).

Com base no texto acima, analise as afirmativas a seguir:
I. a classificação arquivística é uma etapa fundamental na gestão de documentos, pois é responsável pela interpretação de cada registro, visando garantir a sua preservação e acesso rápido;
II. o conceito de classificação na Arquivologia começa a aparecer na literatura no Século XVII com os primeiros manuais de normas escritas.

Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.

A separação dos Poderes no Brasil confere a cada um deles características próprias, regime jurídico específico e competências definidas pela Constituição. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Sobre os elementos essenciais dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses elementos.

Os princípios constitucionais da administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, orientam a atuação dos agentes públicos. Entre esses princípios, aquele que estabelece que a administração deve atuar de forma impessoal, sem favorecimentos ou perseguições pessoais, é denominado princípio da

O Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução Municipal nº 86/2021, disciplina a organização, as competências e o funcionamento da Casa Legislativa. Sobre esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Município, instituída pela Lei nº 003, de 10 de março de 1993, é considerada a “Constituição Municipal”, estabelecendo a sua estrutura política, administrativa e organizacional. Sobre esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

Conforme os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o tratamento de dados pelo poder público deve observar