O projeto é ambicioso e prevê a construção de um complexo recreativo que reúne marina, restaurante, parque e centro comercial no município de Itajaí. A fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão máximo ambiental catarinense, já entregou a Licença Prévia Ambiental (LAP).

A Marina de Itajaí será construída na:

Assinale a alternativa correta que completa as lacunas da frase a seguir.

O controle patrimonial envolve compra, _______e ________ de bens e equipamentos.

Sobre a mesa diretora e as comissões na Câmara de Vereadores, com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas:

( ) A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí será composta de um Presidente, de um Vice- Presidente; um 1º e um 2º Secretários, com seus suplentes, eleitos para o mandato de 02 (dois) anos, sendo facultada a recondução para o mesmo cargo ou para cargos diferentes na eleição imediatamente subsequente, desde que em legislatura posterior.

( ) A Câmara Municipal terá Comissões Permanentes e Temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas exclusivamente em lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, cabendo ao Regimento Interno normatizar seus procedimentos e atividades administrativas.

( ) A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á sempre na última reunião ordinária do mês de dezembro, ficando os eleitos automaticamente empossados a contar de 1º de janeiro do terceiro ano do mandato legislativo.

( ) Às Comissões cabe, em razão da matéria de sua competência, dentre outras atribuições, convocar os Secretários Municipais para prestarem informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, bem como solicitarem depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Relativamente às regras sobre Tributação e Orçamento na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar, exceto: