Foram encontradas 80 questões.
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República
Provas
Questão presente nas seguintes provas
“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.” O dispositivo constitucional transcrito representa o denominado princípio orçamentário da
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Estabelece a Constituição da República que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares as contas prestadas pela Câmara Municipal. No voto, o relator destacou que o Legislativo cometeu impropriedades quanto ao quadro de pessoal, uma vez que os cargos em comissão estão em descompasso com o exigido pelo artigo 37, inciso V, da Carta Federal, bem como elevado número de cargos comissionados. O advogado da Câmara, ao ser consultado sobre as providências a serem adotadas, deverá
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Criadas por particulares sob as formas comuns do direito civil – fundações ou associações –, elas não constituem uma nova espécie de pessoa jurídica, tratando-se de entidades privadas comuns que recebem uma qualificação especial do Poder Público, no âmbito das respectivas esferas, podendo ser contratadas para prestação de serviços por meio de contrato de gestão, com dispensa de licitação. Tais afirmações referem-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade, o Magistrado
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa que está em consonância com as determinações da Lei nº 10.520/02 que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A desapropriação
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container