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Foram encontradas 80 questões.

568496 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
 

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568495 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República
 

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568494 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.” O dispositivo constitucional transcrito representa o denominado princípio orçamentário da
 

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568493 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
 

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568492 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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Estabelece a Constituição da República que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
 

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568491 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares as contas prestadas pela Câmara Municipal. No voto, o relator destacou que o Legislativo cometeu impropriedades quanto ao quadro de pessoal, uma vez que os cargos em comissão estão em descompasso com o exigido pelo artigo 37, inciso V, da Carta Federal, bem como elevado número de cargos comissionados. O advogado da Câmara, ao ser consultado sobre as providências a serem adotadas, deverá
 

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568490 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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Criadas por particulares sob as formas comuns do direito civil – fundações ou associações –, elas não constituem uma nova espécie de pessoa jurídica, tratando-se de entidades privadas comuns que recebem uma qualificação especial do Poder Público, no âmbito das respectivas esferas, podendo ser contratadas para prestação de serviços por meio de contrato de gestão, com dispensa de licitação. Tais afirmações referem-se
 

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568489 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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Ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade, o Magistrado
 

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568486 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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Assinale a alternativa que está em consonância com as determinações da Lei nº 10.520/02 que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão.
 

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568482 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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A desapropriação
 

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