Questões do Concurso Câm. Marília-SP - VUNESP

912559 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pertencem aos Municípios

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912558 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos
Espécies TributáriasTaxas
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Espécies TributáriasContribuições Especiais

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

A

o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.

B

a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.

C

os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.

D

as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.

E

todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.

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912557 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesobediência
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularResistência

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo

A

comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).

B

comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).

C

apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.

D

apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.

E

não comete crime algum.

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912556 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade PúblicaCrimes Contra a Saúde Pública (arts. 267 ao 285)
Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Resultado Perseguido
Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesOutras Classificações

O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como

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912555 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade PúblicaCrimes de Perigo Comum (arts. 250 ao 259)

O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ____________ se o incêndio é ______________ .

Completa, correta e respectivamente, as lacunas:

A

culposa ... em depósito de explosivo, combustível ou inflamável

B

culposa ... em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura

C

dolosa ... em lavoura, pastagem, mata ou floresta

D

dolosa ... praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe

E

dolosa ... praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime

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912554 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDescaminho

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui

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912553 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaMoeda FalsaPetrechos para Falsificação de Moeda (art. 291)

Aquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moeda

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912552 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em

A

embarcação privada brasileira atracada em portos estrangeiros.

B

embarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil.

C

aeronave privada brasileira pousada em aeroportos estrangeiros, desde que o país respectivo tenha acordo de extradição com o Brasil.

D

sede de embaixada ou unidade consular do Brasil no estrangeiro.

E

residência do embaixador brasileiro em país estrangeiro que faça parte do Mercosul.

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912551 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Contador
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Noções BásicasGastos, Despesas, Custos e PerdasCustos × Despesas

No caso de uma empresa industrial que não mantenha uma escrituração de seus custos integrada e coordenada com o restante de sua escrituração contábil, os produtos acabados constantes dos estoques dessa indústria deverão ser avaliados

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912550 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Contador
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Noções BásicasRateio dos CIF

Uma indústria de acessórios para autos, que fabrica quatro tipos de produtos (A, B, C, D), apresentou as seguintes informações, fornecidas pela área de custos, a respeito da produção desses produtos:

Mão de obra e materiais diretos aplicados nos produtos:

Informações sobre os produtos

A B C D

MOD R$ 20,00 R$ 30,00 R$ 40,00 R$ 50,00

MD R$ 40,00 R$ 60,00 R$ 60,00 R$ 80,00

Unid. Produzidas 100 200 300 200

Sabe-se ainda que os gastos gerais de fabricação – GGF totalizaram, no mês, R$ 19.000,00, e o critério estabelecido para a sua distribuição foi pela MOD.

Considerando isso, calcule os custos totais e unitários, respectivamente, dos produtos A e C.