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Foram encontradas 174 questões.

2584687 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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Conforme previsto na Constituição Federal, caso o município de Praia Grande possua 336 mil habitantes, a composição de sua Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de

 

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2584686 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

 

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2584685 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de membros com mandato de . Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

 

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2584684 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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O ato de conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie constitui um ato de improbidade administrativa que

 

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2584683 Ano: 2022
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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Sobre as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

 

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2584682 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em

 

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2584681 Ano: 2022
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, uma decisão terminativa em processo de tomada ou prestação de contas, é aquela pela qual o

 

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2584680 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

 

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2584679 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o(a)

 

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2584678 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
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Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são exemplos de bens públicos

 

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