Para a socióloga Isambert-Jamati, o magistério passa por um processo de desprofissionalização. Isso é, o surgimento de um sentimento generalizado de desresponsabilização pelo serviço, de desunião (falta de objetivos e metas comuns) e de isolamento (falta de articulação entre os profissionais do campo).
Nesse sentido, são elementos que contribuem para a desprofissionalização do cargo docente:
Saviani, ao discutir o ensino médio na Revista Brasileira de Educação (v.12 n.34 jan./abr. 2007) defende: “O horizonte que deve nortear a organização do ensino médio é o de propiciar aos alunos o domínio dos fundamentos das técnicas diversificadas utilizadas na produção, e não o mero adestramento em técnicas produtivas. Não a formação de técnicos especializados, mas de politécnicos.” (p. 161).
De acordo com a fala de Saviani, o ensino médio deve:
Paulo Freire, no livro “O Educador: vida e morte” (org. BRANDÃO, Carlos Rodrigues) atesta a natureza política da Educação e as relações de poder que se formam nesse campo. Na obra, o autor critica os educadores por seu distanciamento, muitas vezes intencional, dessas questões. Em suas palavras devemos sempre nos perguntar “... em favor de que conhecer e, portanto, contra que conhecer; em favor de quem conhecer e contra quem conhecer” (grifos do autor).
Levando em consideração a fala do autor, pode-se concluir que:
É inegável a importância política que a Educação recebeu nas últimas décadas, elevando-se o tempo em que ela é vista como direito público subjetivo, portanto obrigatória. Assim, a atual legislação, depois da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, e da Lei nº 12.796, de 2013, apresenta como obrigatório(a):
Em 2001, determinado Estado promulgou uma lei instituindo a
contribuição previdenciária dos inativos. Foi ajuizada ação direta
de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em
2003, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 41, que
autorizou essa cobrança; antes, portanto, do julgamento do
mérito da referida ação. De acordo com o entendimento
prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal:
O Tribunal de Contas da União, quatro anos após a aposentadoria
de um servidor público federal, ao apreciar a legalidade desse ato
para fins de registro, constatou que a aposentadoria não poderia
ter sido concedida, pois não fora preenchido o requisito do
tempo mínimo de contribuição previdenciária. Negou-se,
portanto, a registrá-la. A postura do Tribunal está:
Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade,
naturalizou-se cidadão brasileiro, foi citado para responder a
processo de extradição iniciado pelo Governo alemão. Tal fato
ocorreu em razão de sua condenação pela prática de crime no
território alemão. Pode-se afirmar que a extradição:
Determinado Estado, com o objetivo de estimular a pesca no
interior do seu território, edita lei ampliando o conceito de pesca
artesanal previsto na legislação federal. O objetivo, declarado na
exposição de motivos que acompanhou o projeto que veio a ser
convertido em lei, era o de permitir o uso de equipamentos e a
realização dessa atividade em locais não franqueados à pesca
industrial. É possível afirmar que a lei estadual é:
Determinado Deputado Federal, no afã de reduzir a carga
tributária da indústria brasileira, apresentou projeto de lei
alterando a alíquota máxima de um tributo. Esse projeto, se
convertido em lei, acarretaria sensível redução das receitas da
União para o exercício financeiro subsequente. Considerando a
sistemática constitucional afeta ao processo legislativo, é possível
afirmar que o projeto é:
Em razão da renúncia do Prefeito Municipal, fato ocorrido em
janeiro do último ano do seu mandato, o Vice-Prefeito assumiu a
chefia do Poder Executivo. Ernesto, filho do novo Prefeito, tinha
grande popularidade no Município e pretendia concorrer a um
cargo eletivo nas eleições a serem realizadas naquele ano. À luz
da sistemática constitucional, isso somente seria possível se
Ernesto viesse a ser candidato: