Questões do Concurso Câm. Rio Branco-AC - AOCP

2511703 Ano: 2016
Disciplina: Libras
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Agente Legislativo - Tradutor e Intérprete de Libras
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Durante séculos os surdos viveram às margens da sociedade, somente a partir do século XVI tem-se registros dos primeiros educadores de surdos e, só bem mais tarde, foi fundada a primeira escola para ensino de surdos.

Assinale a alternativa correta que indica quando, onde e quem fundou a primeira escola para ensino de surdos no mundo.

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2533540 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Direito
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Em relação às regras tributárias previstas no Código Tributário do Município de Rio Branco/AC, assinale a alternativa correta.

A

Sempre isenção será extensiva às taxas e contribuições e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

B

O lançamento do IPTU será expresso em Unidades Fiscais do Município de Rio Branco - UFMRB, sendo feito em nome de quem estiver inscrito o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

C

O Imposto de Transmissão de Propriedade de “Inter Vivos” não incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos quando efetuada para incorporação ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.

D

A base de cálculo do Imposto de Propriedade “Inter Vivos” é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos e serão abatidas do valor venal quaisquer dívidas que onerem o imóvel transmitido.

E

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel decorrente da execução de obras públicas municipais através de seus órgãos da administração direta ou indireta.

Questão Anulada

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2533542 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Direito
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Lei 8.934/1994: Registro Público de Empresas MercantisDa Organização (arts. 3º ao 28)

Sobre a Lei de Registro Público de Empresas, assinale a alternativa correta.

A

Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva, e as juntas comerciais subordinam-se administrativamente ao governo federal e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.

B

Qualquer pessoa, desde que comprovado o interesse, poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.

C

As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio, as cópias dos documentos assentados e qualquer documento apresentados por particulares.

D

O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão integrante do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, tem por finalidade supervisionar e coordenar, no plano técnico, os órgãos incumbidos da execução dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

E

A estrutura básica das juntas comerciais será integrada pelos seguintes órgãos: Presidência, Ouvidoria, Secretaria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

Questão Desatualizada

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2533525 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Direito
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Licitações

Assinale a alternativa correta sobre as modalidades de licitação.

A

Concorrência deve sempre ser adotada para obras ou serviços de engenharia de valor superior a R$150.000,00.

B

Tomada de preços deve sempre ser adotada para obras ou serviços de engenharia de valor inferior a R$150.000,00.

C

Convite deve sempre ser adotado para obras ou serviços de engenharia de valor superior a R$1.500.000,00.

D

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

E

Leilão é a modalidade de licitação para compra de mercadorias ou serviços pela administração.

Questão Desatualizada

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2533463 Ano: 2016
Disciplina: Informática
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Agente de Polícia Legislativa
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Agente Legislativo - Tradutor e Intérprete de Libras
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EscritórioMicrosoft OfficeWordVersões do WordWord 2003 e Anteriores

Considerando o Ms-Word 2003, versão português em sua instalação padrão, para que a palavra “ZIKA” assuma o formato apresentado a seguir, deve ser utilizado qual recurso?

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2531954 Ano: 2016
Disciplina: Redação Oficial
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Redação e Revisão
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento

Existem três tipos de expedientes que se diferenciam pela finalidade: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício.

Considere o excerto apresentado e, com relação às partes do documento no Padrão Ofício, assinale a alternativa correta.

A

Dos três expedientes, apenas o ofício deve conter tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.

B

Dos três expedientes, somente o ofício e o memorando devem conter tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.

C

Todos eles devem apresentar local e data em que foi assinado, por extenso, alinhados à direita.

D

Somente o aviso deve apresentar local e data alinhados à esquerda.

E

Os três expedientes devem apresentar o destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do memorando, deve ser incluído também o endereço.

Questão Desatualizada

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2531864 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Taquigrafia
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Lei 8.429/1992: LIADisposições Gerais (art. 1º ao 8ºA)

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 15, V e 37, XXI §4º, mencionou pela primeira vez a expressão improbidade administrativa.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o parcial ressarcimento do dano.

B

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei 8429/92, ultrapassando o limite do valor da herança.

C

No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

D

Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia não são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

E

Enquanto as ações de improbidade administrativa correm na esfera criminal, os crimes contra a administração pública pertencem à esfera civil. Entre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, podemos citar, por exemplo, o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, a corrupção ativa, entre outros.

Questão Desatualizada

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2519540 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Agente Legislativo
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Noções BásicasPrincípios de Contabilidade

Dentre os princípios contábeis, assinale aquele que indica a necessidade de registrar os eventos no momento adequado.

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2519406 Ano: 2016
Disciplina: Redação Oficial
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Redação e Revisão
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

Assinale a alternativa correta para a definição de Ofício.

A

É um documento específico de solicitação e, através dele, a pessoa física ou jurídica requer algo a que tem direito (ou pressupõe tê-lo), concedido por lei, decreto, ato, decisão, etc.

B

É o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra.

C

É um tipo de correspondência interna cujas características são amplas e variadas.

D

É uma correspondência externa usada principalmente pelos órgãos de governo e autarquias.

E

É uma correspondência tradicionalmente utilizada pela indústria e comércio.

Questão Desatualizada

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2515902 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Contabilidade
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Os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizados para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.

A qual característica do registro e da informação contábil no setor público se refere o enunciado?