Questões do Concurso Câm. São Caetano do Sul-SP - CAIP-IMES

No campo dos direitos autorais, reputam-se obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

253816 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. São Caetano do Sul-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que contenha o significado correto em ralação ao princípio aplicável a relações jurídicas de consumo:

A

Princípio da inversão do ônus da prova – na seara cível ou administrativa, competirá ao fabricante ou fornecedor, diante da reclamação do consumidor, demonstrar a ausência de fraude, e que o consumidor não foi lesado na compra de um bem ou serviço.

B

Princípio da vulnerabilidade do consumidor – aquele que, ante a fraqueza do consumidor no mercado, requer que existam normas estabelecendo privilégios à pessoa do consumidor.

C

Princípio da vinculação contratual – aquele que proíbe conteúdo desleal de cláusula nos contratos sobre relações de consumo, impondo a nulidade do mesmo.

D

Princípio da prevenção – é aquele que reprime desvios prejudiciais ao consumidor, provocados por publicidade abusiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

253815 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. São Caetano do Sul-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Operações Financeiras - IOF
Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

253814 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. São Caetano do Sul-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Complementares

Em matéria de Direito Tributário, cabe à lei complementar:

A

dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

B

regular as limitações infralegais à faculdade de tributar.

C

estabelecer normas específicas em matéria de legislação tributária sobre tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

D

estabelecer normas específicas em matéria de legislação tributária sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

253813 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. São Caetano do Sul-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisContribuições Profissionais
Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social
Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE

A respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar que: