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Foram encontradas 54 questões.

1330336 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Uma determinada empresa de fármacos anuncia um medicamento milagroso que garante que seu usuário, ao utilizá-lo, emagrecerá 10 quilos por dia, sem exercícios físicos ou dietas, e ainda sem qualquer comprometimento à sua saúde. O Ministério Público, sob a alegação de publicidade enganosa, ingressa com uma ação coletiva, para discutir tal fato. Em sendo julgada tal ação diante desse contexto, é certo afirmar que, por se tratar de
 

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1329771 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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A conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
 

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1312808 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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A respeito da destinação de recursos públicos para o setor privado, é correto afirmar que
 

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1312807 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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O controle jurisdicional do orçamento no Brasil é aquele que se realiza procedendo-se a um contraste entre o ato administrativo e a lei que, por seu turno, decorre da autuação de outro poder, qual seja, o Poder Legislativo, o que impede que o Judiciário crie um modelo de contraste, justamente por não ter competência para tal. Com efeito, é correto afirmar que o controle que o Poder Judiciário exerce sobre o orçamento é do tipo
 

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1312806 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Considerando-se os tipos de orçamento, no que concerne à técnica orçamentária, aquele que está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar e cuja ênfase se dá, portanto, nos objetivos a realizar é o orçamento
 

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1312805 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui
 

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1312804 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências legais, equipara-se a
 

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1306120 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Estabelece a Lei Orgânica do Município de Tanabi que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal, Funcionários ou Assessores Municipais para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos. A falta de comparecimento sem justificativa
 

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1306119 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Sobre as Comissões da Câmara Municipal de Tanabi, conforme disciplina de seu Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
 

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1306118 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares, serão sempre consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado. Sendo assim, é uma circunstância atenuante da pena, entre outras, em especial,
 

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