Foram encontradas 54 questões.
Uma determinada empresa de fármacos anuncia um medicamento milagroso que garante que seu usuário, ao
utilizá-lo, emagrecerá 10 quilos por dia, sem exercícios
físicos ou dietas, e ainda sem qualquer comprometimento à sua saúde. O Ministério Público, sob a alegação de
publicidade enganosa, ingressa com uma ação coletiva,
para discutir tal fato. Em sendo julgada tal ação diante
desse contexto, é certo afirmar que, por se tratar de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo
à operação tributável
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito da destinação de recursos públicos para o
setor privado, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O controle jurisdicional do orçamento no Brasil é aquele
que se realiza procedendo-se a um contraste entre o
ato administrativo e a lei que, por seu turno, decorre da
autuação de outro poder, qual seja, o Poder Legislativo, o
que impede que o Judiciário crie um modelo de contraste,
justamente por não ter competência para tal. Com efeito,
é correto afirmar que o controle que o Poder Judiciário
exerce sobre o orçamento é do tipo
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando-se os tipos de orçamento, no que concerne à técnica orçamentária, aquele que está intimamente
ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o
governo pretende alcançar e cuja ênfase se dá, portanto,
nos objetivos a realizar é o orçamento
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços,
facultada a adoção de normas peculiares de aplicação,
constitui
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a assunção, o
reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da
Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências
legais, equipara-se a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Estabelece a Lei Orgânica do Município de Tanabi que,
por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara
poderá convocar Secretário Municipal, Funcionários ou
Assessores Municipais para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos.
A falta de comparecimento sem justificativa
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre as Comissões da Câmara Municipal de Tanabi,
conforme disciplina de seu Regimento Interno, assinale
a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de
Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares,
serão sempre consideradas as circunstâncias em que a
infração tiver sido cometida e as responsabilidades do
cargo ocupado. Sendo assim, é uma circunstância atenuante da pena, entre outras, em especial,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container