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Foram encontradas 50 questões.

3016699 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Para promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para assegurar o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que a medida deve ser empreendida por meio de:
 

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3016697 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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As infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, de acordo com o art. 4º , do Decreto-Lei nº 201/67, são sujeitas a julgamento
 

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3016696 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Conforme o Decreto-Lei nº 201/67, entre as infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, consta
 

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3016695 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Sem explicitar o motivo, pedido apócrifo de acesso à informação é endereçado à presidência da Câmara Municipal de Tanabi, tendo por objeto a íntegra de toda a correspondência digital enviada e recebida pelo Presidente do órgão parlamentar, no respectivo e-mail institucional, a partir de 1º de janeiro de 2022. Como advogado da Câmara Municipal de Tanabi, pautando-se na Lei de Acesso à Informação, é correta a seguinte orientação:
 

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3016694 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do Poder Público, quando os sujeitos ou seus agentes são as pessoas jurídicas de direito público ou privado, a serviço do poder público, que nessa qualidade causaram prejuízos a terceiros, é
 

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3016693 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Sobre o quórum de votação no Plenário da Câmara Municipal de Tanabi, é correto afirmar com base no seu regimento interno que
 

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3016692 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Tanabi, é correto afirmar sobre a imunidade do parlamentar membro da Câmara Municipal que a imunidade
 

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3016691 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a obtenção de clareza:
 

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3016690 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei
 

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3016698 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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O concurso público representa um avanço republicano, em que os agentes do Estado passam a ser selecionados por meio de processo seletivo com regras previstas em edital, a fim de selecionar os mais bem preparados para o exercício da função pública. Nesse sentido, as hipóteses de contratação sem concurso público são residuais.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a uma dessas hipóteses.
Questão Anulada

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