No contexto do enfrentamento da violência sexual tornou-se evidente a necessidade da promoção de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nessa situação. No âmbito da Assistência Social, no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) o atendimento é centrado na família, por meio da acolhida, das abordagens multiprofissional, psicossocial e jurídica, do acompanhamento individual e grupal e de atividades que promovam o desenvolvimento da convivência familiar e comunitária. Trata-se do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) que, compondo a rede socioassistencial e articulado às políticas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, desenvolve ações articuladas de acordo com um /uma

Atividades laborais prejudicam o desenvolvimento físico, psíquico e social de crianças e adolescentes, que devem ter garantidos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, em condições de liberdade e de dignidade. Essa nova perspectiva do trabalho infantil é resultado dos questionamentos de concepções que definiam não só políticas e legislações, como os discursos de senso comum. Foi preciso a mobilização da sociedade e profundas alterações na legislação social para se chegar na implementação de ações governamentais e da sociedade civil voltadas para a sua erradicação e para a

A lógica de funcionamento do capitalismo, fundamentada na elevação da produtividade do trabalho, tem como um dos efeitos imediatos a exclusão de um considerável contingente populacional. Assim, a presença de pessoas em situação de rua, além de ser um fenômeno histórico, constitui-se como uma questão global, inerente à condição de pobreza e a seu lugar na ordem social contemporânea. Nesse sentido, é correto afirmar tratar-se de um aspecto, que, na sociedade capitalista, é de natureza

As pessoas idosas constituem um grupo populacional cada vez maior, composto por aquelas que vivem sós ou com doenças degenerativas e incapacitantes que as impedem de exercer os seus direitos e, sobretudo, as que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O exercício profissional com pessoas idosas demanda a reflexão técnica e o aprofundamento dos melhores princípios que fundamentam seu trabalho, tendo em vista o bem estar desse segmento da população. Nesse sentido, é correto afirmar que a intervenção do Serviço Social, fundamentada no seu projeto ético-político profissional, está associada ao potencial de cidadania, entendido como participação do indivíduo e dos grupos, enquanto membros

A Política Nacional de Assistência Social apresenta a matricialidade sociofamiliar como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS. Como resultado, tem-se a necessidade de se conhecer, em profundidade, as famílias às quais estão direcionadas as ações do SUAS, uma vez considerada a multiplicidade de configurações e suas formas de convivência. Identificar no que as famílias se igualam e no que se diferenciam é um dos desafios que se apresenta para os serviços, cuja responsabilidade é implementar as políticas sociais por meio da estruturação de ações que sejam

A territorialização é um dos princípios orientadores da gestão da Assistência Social por reconhecer a presença de múltiplos fatores sociais e econômicos no território, que levam o indivíduo e a família às situações de vulnerabilidade social. Tendo como base as demandas concretas que incidem nos diferentes territórios, bem como suas potencialidades, é fundamental compreender como a rede socioassistencial está ali constituída, evidenciando-se a estrutura e a oferta de serviços disponíveis. Nessa perspectiva, a operacionalização da PNAS em rede, baseada no território, constitui um dos caminhos para superar práticas historicamente pautadas na

A partir do pressuposto de que as necessidades sociais são diversas e complexas, exigindo respostas públicas diferenciadas, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como um novo ordenamento da política de assistência social, configurou a Proteção Social em duas modalidades – Básica e Especial. A Proteção Especial de Alta Complexidade atende a famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou sob ameaça, por meio da oferta de assistência integral. Refere-se a serviços mais especializados, por garantir a proteção social de assistência social em situações de risco pessoal e social, entre os quais o Serviço

Nos diversos países, os vários Sistemas de Seguridade Social geralmente são classificados pelo nível de responsabilidade estatal em garantir o bem-estar dos seus cidadãos ou pelo número de políticas sociais que os compõem. No caso brasileiro, esse Sistema reúne as Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Realizando-se de forma integrada às políticas setoriais, a Assistência Social promove a universalização dos direitos sociais, com o objetivo de tornar o destinatário da ação assistencial

Os termos risco e vulnerabilidade social foram introduzidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tendo como referência as características e a responsabilização do usuário pela sua condição, reduzindo a competência do Estado na garantia de acesso à política pública, de caráter universal. No entanto, a própria PNAS faz o contraponto a esse entendimento na medida em que é uma política de proteção social que, sob a primazia da responsabilidade do Estado, destina-se à população em situação de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza, do não acesso às políticas e

A questão social ganha centralidade no Serviço Social, na medida em que ela fornece os elos que conectam a profissão com a dinâmica societária, em seu movimento histórico. Em sua mediação com a profissão, a questão social é a base de sua institucionalização; constitui-se em fundamento para o trabalho do assistente social a partir da leitura crítica das requisições sócio-históricas dirigidas à profissão na sociedade capitalista. É também base explicativa e analítica do desenvolvimento das políticas sociais nesse contexto socioeconômico e na elucidação do significado social da profissão no processo de