A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, ainda que tais ações sejam movidas por dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.

No que diz respeito ao projeto de arquitetura, julgue os itens subsequentes.

Enquanto restauração é a recuperação da unidade primitiva da edificação, do monumento ou do sítio em favor de sua preservação, reutilização consiste na conversão funcional por meio da alteração do uso original e requalificação diz respeito à recuperação para a mesma função.

Suponha que determinado empregado tenha pleiteado, na via judicial, o pagamento de adicional de insalubridade e tenha sido constatado, por meio de perícia, que a atividade exercida pelo empregado era insalubre. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, a constatação da insalubridade é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do valor correspondente ao referido adicional.

O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.

No que diz respeito ao projeto de arquitetura, julgue os itens subsequentes.

Levantamento topográfico e cadastral, estudo de viabilidade de projeto arquitetônico e sondagens de simples reconhecimento do solo são exemplos de informações de referência a serem utilizadas no estudo preliminar arquitetônico (EP-ARQ).

O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

A empregada gestante contratada mediante contrato por tempo determinado também goza da estabilidade provisória em razão da gestação.

Entre os elementos integrantes do Conjunto Moderno da Pampulha, destaca-se o Palácio Gustavo Capanema, considerado marco do modernismo brasileiro, cujo projeto resulta da colaboração de arquitetos como Lucio Costa e Oscar Niemeyer.

A Carta do Recife destaca o Conjunto de Fortificações do Brasil como bem seriado constituído por dezenove fortificações construídas entre os séculos XVI e XIX no Brasil, que demonstram o esforço para a ocupação, defesa e integração do território nacional.