Julgue o próximo item, referente a fontes, princípios e poderes administrativos.

As fontes do Direito Administrativo são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.

Julgue o próximo item, referente a fontes, princípios e poderes administrativos.

O Poder de Polícia é limitado pela necessidade, proporcionalidade e eficácia.

Sobre processo disciplinar e cargos e bens públicos, julgue o item a seguir.

Provimento Originário é forma de preenchimento de cargo público que implica o deslocamento do servidor público de um cargo para outro sem elevação funcional, dentro do mesmo órgão.

Ainda com base nos comandos do RISG, julgue o item seguinte.

A Guarda da Subunidade é constituída pelo Cabo-de-Dia, que é o seu Comandante, e pelos Soldados Plantões, restringindo-se o serviço às dependências da Subunidade acessíveis às Praças.

Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o seguinte item.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, exclusivamente pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de pagar a multa administrativa.

Sobre as Escalas de serviço, Serviço Interno e Guarda do Quartel, previstos especificamente no RISG, julgue o item subsequente.

Algumas das principais finalidades da Guarda do Quartel são: manter a segurança do quartel; prestar as continências regulamentares; e fornecer escolta para os presos que devam ser acompanhados no interior do quartel.

Tendo em vista a tutela penal do meio ambiente, julgue o item subsecutivo.

Mévio soltou um balão que pode provocar incêndio em floresta, dentro de uma área urbana, portanto responde apenas por infração administrativa.

Ainda com relação ao RCONT, julgue o item subsecutivo.

A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia, sendo proibido hasteá-Ia à noite.

Sobre processo disciplinar e cargos e bens públicos, julgue o item a seguir.

Com relação aos processos disciplinares a que está sujeito o militar estadual, diz-se que a Sindicância é apuração promovida para verificar transgressões mais leves, enquanto o Processo Administrativo Disciplinar busca investigar transgressão de natureza grave.

A respeito do Boletim Interno, previsto no RISG, julgue o próximo item.

É o documento em que o Comandante da Unidade publica todas suas ordens, as ordens das autoridades superiores e os fatos que devam ser do conhecimento de toda a unidade.