A pessoa jurídica que, por força de legislação, esteja obrigada à tributação pelo lucro real e opte pelo lucro real anual deverá efetuar pagamentos mensais a título de antecipação do IR e da CSLL, ambos devidos definitivamente no encerramento do período de apuração anual. Nesse caso, os pagamentos de IR e CSLL feitos antecipadamente durante os meses de janeiro a novembro devem ser registrados contabilmente no ativo circulante e não em conta de despesas.

Para a garantia do princípio da universalidade, os serviços de saúde devem estar organizados em níveis crescentes de complexidade da assistência. O princípio da integralidade independe dessa forma de organização, sendo determinado pela integração de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

Julgue o item que se segue, referente a temas diversos de direito processual penal militar.

Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a publicação do termo em boletim ou documento equivalente. Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento, cuja finalidade é instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.

Texto para o item.

In recent years it has become quite clear that the provision of health care is one of the absolutely key issues in modern society. In some countries the provision of health care is completely free at the point of use. Generally speaking this means that people who visit the doctor, or have to go into hospital, do not hand over money to the people who treat them. Instead, the system is entirely financed by central government, and paid out of revenues (taxes collected from everyone). In some health systems everyone is treated free, regardless of their ability to pay, while in other systems, patients pay a standard charge, even for extremely expensive drug treatments, while those who are quite unable to pay receive free treatment. In other countries the system is totally private and everyone has to pay for their treatment financially speaking, this means that patients either have to pay for their own insurance, which will pay for their bills when they are ill, or pay bills from their pockets. In many countries it is quite usual for both systems to exist side by side, with the state providing very basic services, and the well-to-do, naturally, paying for services of a higher quality. This is sometimes known as a “two tier” system.

M. Vince. Macmillan english grammar in context. Advanced. Oxford: Macmillan Education, 2008 (adapted).

Based on the text, judge the item below.

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue o item subsequente.

A interceptação telefônica deve perdurar pelo tempo necessário à completa investigação dos fatos delituosos, devendo o seu prazo de duração ser avaliado motivadamente pelo juízo sentenciante, considerando os relatórios apresentados pela polícia.

Com relação ao gerenciamento dos serviços de enfermagem e dos resíduos de serviços de saúde, e aos pressupostos metodológicos da pesquisa em saúde, julgue o item que segue.

Um programa efetivo de gerenciamento de resíduos produzidos pelos serviços de saúde deve proteger a saúde pública dos riscos gerados pelos mesmos. Nesse sentido, os profissionais do estabelecimento de saúde devem assumir a responsabilidade de conhecer todos os procedimentos preconizados para manuseio, coleta e transporte dos resíduos produzidos.

A preocupação mundial com o meio ambiente data do processo de expansão da moderna industrialização verificado ainda no século XIX.

Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil, as doenças cardiovasculares atingem a população adulta em plena fase produtiva, sendo responsáveis por 65% do total de óbitos de pessoas na faixa etária de trinta a sessenta e nove anos. Acerca dessas afecções, julgue o item.

A nesiritida, forma recombinante do peptídio natriurético cerebral, possui potente ação diurética e natriurética, induzindo a redução das pressões de enchimento ventricular e a melhora do débito cardíaco, sendo medicamento indicado para o tratamento alternativo de pacientes que, além do diagnóstico de insuficiência cardíaca descompensada, apresentem, concomitantemente, hipotensão arterial significativa e dispneia decorrente de sobrecarga de volume, apesar do uso de diuréticos de alça.

O servidor público, caso não tenha elegido seu domicílio na forma da lei, terá domicílio no lugar em que exercer suas funções permanentemente.

• Aprovação da lei orçamentária anual. . . . . . . R$ 100.000,00
• Arrecadação de impostos. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 40.000,00
• Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 32.000,00
• Recebimento de bem em doação . . . . . . . . . . . R$ 60.000,00