Segundo a Lei n° 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo:

Nos termos do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa cujo enunciado não caracterize infração à ordem econômica:

Assinale a alternativa correta:

Sobre o procedimento licitatório de observância necessária pela Administração Pública, pode-se afirmar que:

Sobre o contrato administrativo, assinale a alternativa correta:

Nos enunciados abaixo, assinale: “V” para verdadeiro e “F” para falso:

I. Nas sociedades de economia mista, o capital social é majoritariamente público;

II. A forma societária da sociedade de economia mista é de uma sociedade por ações;

III. O capital social da empresa pública é 100% (cem por cento) público;

IV. A única forma societária admitida para a empresa pública é a de uma sociedade por ações.

A seguir, assinale a alternativa correta:

A partir da afirmação: “a Administração Pública é dividida em direta e indireta”, assinale a alternativa correta:

Identifique, nas assertivas a seguir, alguns dos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

I. Tudo que não for proibido por lei é permitido;

II. Todos os atos da Administração Pública devem ser acessíveis a todos;

III. A Administração Pública deve sempre atuar de maneira lógica e congruente;

IV. A honestidade e a probidade são obrigatórias na Administração Pública.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Sabe-se que o Regime Jurídico Administrativo consiste no conjunto de regras, normas e princípios que estruturam a atividade administrativa, sempre evidenciando a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, exceto: