Assinale a alternativa incorreta. O pedido de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será dirigido ao presidente de tribunal:

Não há excesso de execução quando:

Com base no Código de Processo Civil, não se considera terceiro para ajuizamento dos embargos de terceiro:

Segundo o novo Código de Processo Civil, na partilha não será observada a seguinte regra:

Assinale a opção incorreta. São títulos executivos extrajudiciais:

Assinale a opção correta. Haverá a extinção do direito de propositura de Mandado de Segurança em:

Assinale a alternativa incorreta. Possuem o mesmo valor probatório aos documentos originais:

Sobre os atos processuais, os prazos serão computados da seguinte forma, exceto:

Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:

I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;

II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;

III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;

IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.

A seguir, assinale a alternativa correta:

As dívidas das Fazendas Federal, Estadual ou Municipal, que decorrem de sentença judicial, à exceção das obrigações de natureza alimentar, devem ser pagas, nos termos do disposto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, pode-se afirmar que: