A pessoa jurídica que pratica crime ambiental está sujeita às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo-se a prestação de serviços à comunidade.

A prestação de serviços à comunidade para pessoa jurídica NÃO consistirá em

Conforme a Lei n. 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos, após o uso, pelo consumidor, podendo realizar as seguintes ações, EXCETO

Em Minas Gerais existem lixões e aterros controlados em operação em mais de 50% dos municípios, com emergência de cumprimento da Lei n. 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos e das Deliberações Normativas COPAM para evitar:

I. a geração de gases que contribuem para a destruição da camada de ozônio.

II. o aumento da proliferação dos vetores de doenças.

III. a redução da vida útil do processo em operação.

IV. a contaminação das águas superficiais, subterrâneas e do solo.

Completam corretamente o enunciado acima apenas os itens

Os aterros de resíduos sólidos, sanitários ou controlados e os lixões geram o biogás que tem na sua composição gases que provocam o efeito estufa e contribuem para o aquecimento global do planeta.

É CORRETO afirmar que o componente do biogás do lixo com valor como combustível é o

Conforme dispõe a Lei n. 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos desde que tenham sido comprovadas:

I. a viabilidade técnica.

II. a viabilidade ambiental.

III. a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

IV. a implantação de sistema de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos.

Completam corretamente o enunciado acima apenas os itens

Incorre em pena de detenção e multa quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida.

É CORRETO afirmar que essa pena é de

Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Conforme a Lei n. 9.795/1999, é correto afirmar que cabe ao Poder Público incentivar, EXCETO

A Estação Ecológica é uma das categorias de unidade de conservação que compõe o grupo das Unidades de Proteção Integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A Estação Ecológica tem como objetivos:

I. a preservação da natureza

II. a realização de pesquisas científicas

III. a visitação pública recreativa

IV. o turismo ecológico

Completam corretamente o enunciado acima apenas os itens

Em Minas Gerais, os critérios são estabelecidos por meio de Deliberação Normativa para classificação dos empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente. Para os fins de cessão de outorga de uso de recursos hídricos, aplicação de penalidades e demais instrumentos de gestão das águas é, CORRETO afirmar que expedir essa Deliberação Normativa é competência

Entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

I. prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

II. criem condições favoráveis às atividades sociais e econômicas.

III. afetem desfavoravelmente a biota e as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

IV. lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Completam corretamente o enunciado acima