Sobre a Jornada de Trabalho, é CORRETO afirmar que

Com base na Lei n. 11.788/08, analise as seguintes afirmativas sobre os procedimentos para contratação de estagiários e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Redigir termo de compromisso com a instituição de ensino e o estagiário.

( ) Indicar funcionário do quadro de pessoal da parte concedente do estágio que tenha formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio para orientar e supervisionar o estagiário.

( ) Contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário somente se o estágio for obrigatório.

( ) Ao término ou interrupção do período de estágio, a parte concedente está dispensada de entregar quaisquer relatórios que indiquem a avaliação de desempenho do estagiário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Com base na Lei n. 6.367/1976, analise as seguintes afirmativas concernentes a acidente de trabalho e assinale a alternativa CORRETA.

As seguintes afirmativas são concernentes ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ou ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), EXCETO

Os arquivos digitais com informações de natureza trabalhista entregues para fins de fiscalização devem estar de acordo com o Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD) aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP n. 12/2006.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação do procedimento com o seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Validação

2. Autenticação

3. Documento de Acompanhamento

COLUNA II

( ) Gera um código de identificação que pode ser utilizado a qualquer tempo para verificação da legitimidade dos arquivos fornecidos.

( ) Recibo de Entrega, Relatório de Resumo da Validação e Relatório de Mensagens da Validação.

( ) Avalia a adequação do arquivo quanto ao layout exigido no MANAD e indica as eventuais falhas a serem corrigidas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

De acordo com a Lei n. 8.666/93 que instituiu as normas para licitações e contratos da administração pública, é INCORRETO afirmar

Analise as seguintes afirmativas sobre as obrigações do empregador em relação aos livros de registro de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O empregador é obrigado a manter o registro dos respectivos trabalhadores em livros, fichas ou sistema eletrônico, os quais são dispensados de autenticação.

( ) O recebimento e a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador ao empregado devem ser realizados mediante recibo.

( ) O empregador pode permanecer por 48 horas, no mínimo, com a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado para efetuar as anotações necessárias.

( ) No livro de registro de empregados deve ser anotada a qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, dados relativos à sua admissão, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstância que interessem à proteção do trabalhador.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre os cálculos e procedimentos necessários para a rescisão de contratos de trabalho e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O funcionário que tiver seu contrato rescindido após o 15º dia do mês, inclusive, terá direito de um mês integral de 13º salário.

( ) Todos os contratos individuais de trabalho, independentemente do tempo de duração, quando rescindidos, deverão ser homologados.

( ) O funcionário que rescindir seu contrato de trabalho por pedido de dispensa terá direito à multa rescisória sobre o saldo da conta vinculada do FGTS.

( ) O direito ao período de férias adquiridas, porém não gozado, será indenizado em remuneração simples ou em dobro, conforme o caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da obrigação da empresa empregadora com sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. PIS

2. CAGED

3. RAIS

COLUNA II

( ) Obrigação mensal, de caráter permanente, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que informa o registro das admissões e dispensas de empregados.

( ) Entregue anualmente pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social.

( ) Documento de Cadastro do Trabalhador entregue à Caixa Econômica Federal para que trabalhador seja identificado no processo de atribuição do abono salarial, recolhimento e pagamento do FGTS e do Seguro de Desemprego e no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

De acordo com o Decreto-Lei n. 5.452/1943, analise as seguintes afirmativas concernentes à jornada de trabalho e assinale a alternativa INCORRETA.