Foram encontradas 40 questões.
2486781
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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Julgue as afirmativas a seguir:
I. A vedação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto não se aplica aos Municípios.
II. O tributo limita-se pelos direitos fundamentais.
III. Compete à União instituir tributo que não seja uniforme em todo território nacional a fim de atender às particularidades de cada região.
É correto afirmar que:
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2485528
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Julgue as afirmativas a seguir sobre o Simples Nacional:
I. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS.
II. Estão vedadas as situações de recolhimento distinto de algum dos tributos do Simples Nacional em função da atividade.
III. Pessoas jurídicas constituídas como cooperativas de qualquer tipo deverão adotar este novo tratamento tributário simplificado através de cadastro específico do Governo Federal.
É correto afirmar que:
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2484518
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Julgue as afirmativas a seguir:
I. As circunstâncias que modificam o crédito tributário não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
II. a atividade administrativa de lançamento é impessoal e dispensável, podendo ser realizada ao final do período d competência de 5 (cinco) anos.
III. Constitui tributo federal o imposto de exportação.
É correto afirmar que:
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2482776
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Tributário
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Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
O lançamento é efetuado com base:
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2481659
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana:
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2481409
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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À luz da legislação tributária, a extinção das obrigações do falido requer:
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2480736
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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O imposto incide sobre:
I. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
II. o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos;
III. a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes.
É correto afirmar que:
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2478275
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior:
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2477597
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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Marque a alternativa INCORRETA sobre o Sistema Tributário Nacional:
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2477568
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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Banca: ADM&TEC
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Julgue as afirmativas a seguir:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, decorrente de obras públicas.
II. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
É correto afirmar que:
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