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Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Em face de recente emenda constitucional, o limite da remuneração no âmbito da empresa Zeta será, obrigatoriamente, o limite definido pelo valor do subsídio do governador do estado.
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Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Em decorrência da nova disciplina constitucional, que extinguiu o regime jurídico único, poderão existir, na empresa pública Zeta, cargos regidos por regime estatutário e empregos públicos submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho.
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Considerando a doutrina e a legislação sobre administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
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Considerando a doutrina e a legislação sobre administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
São características das autarquias, entre outras, a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Com relação à Resolução n.º 456, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e às alterações posteriores dessa resolução, julgue os itens que se seguem.
A concessionária poderá suspender o fornecimento, de imediato, quando verificar a ocorrência simultânea de revenda de energia elétrica a terceiros, sem a devida autorização federal, e de ligação clandestina.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Com relação à Resolução n.º 456, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e às alterações posteriores dessa resolução, julgue os itens que se seguem.
Em certas condições, a medição do fator de potência de unidade consumidora do grupo B é facultada à concessionária.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Com relação à Resolução n.º 456, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e às alterações posteriores dessa resolução, julgue os itens que se seguem.
Tendo em vista que a concessionária é responsável, às suas expensas, pelo fornecimento e pela instalação do medidor e dos demais equipamentos de medição, ela pode retardar a ligação e o início do fornecimento caso não haja disponibilidade dos equipamentos de medição.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Com relação à Resolução n.º 456, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e às alterações posteriores dessa resolução, julgue os itens que se seguem.
É dispensada a vistoria de unidade consumidora quando o fornecimento ocorrer em tensão de distribuição de 34 kV.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Com relação à Resolução n.º 456, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e às alterações posteriores dessa resolução, julgue os itens que se seguem.
A concessionária deve encaminhar o contrato de adesão ao consumidor antes que a ligação da unidade consumidora seja executada.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Com relação à Resolução n.º 456, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e às alterações posteriores dessa resolução, julgue os itens que se seguem.
Residencial, industrial e rural são exemplos de classes de unidades consumidoras.
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