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Em cada um dos itens seguintes, referentes aos sujeitos da relação de emprego, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Jorge foi contratado como advogado por um grande supermercado, para laborar de forma pessoal e subordinada, por 4 horas diárias, de segunda a quinta-feira, mediante remuneração de R$ 1.500,00 mensais. Nessa situação, a natureza da função exercida, especialmente com autonomia técnica, afasta a possibilidade de existência de relação de emprego.
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Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
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Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.
Será de 10 anos o prazo para se pleitear anulação de ato quando não houver determinação legal de prazo específico.
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Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.
Configura-se estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
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Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.
Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
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Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.
É anulável o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
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Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.
Caso o negócio jurídico seja anulado, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, estas serão indenizadas com o equivalente.
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Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.
Paulo tem o prazo decadencial de 4 anos para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado do dia da realização do contrato.
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Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.
Paulo pode requerer judicialmente a anulação da compra em razão do dolo de Pedro.
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Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.
A compra do monitor é anulável em virtude do vício da lesão.
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