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Assinale a alternativa correta no que tange a
Lei Maria da Penha:
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Com relação às disposições estabelecidas pela
Lei nº 9.279/96 referentes às invenções e aos
modelos de utilidade patenteáveis, é correto
afirmar:
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Com relação as disposições do Código Civil
referentes aos contratos de compra e venda,
pode-se afirmar que:
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Acerca da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica, é correto afirmar:
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Com relação a inversão do ônus da prova no
âmbito do Código de Defesa do Consumidor,
pode-se afirmar que:
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No início de maio deste ano a Polícia Federal
deflagrou duas operações simultâneas em
Rondônia. Assim como em outras ações, o nome
de uma das operações chamou a atenção:
“Operação Alpargatas”. Esta operação visou
coibir:
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A Peste Suína Clássica, também conhecida
como Febre Suína ou Cólera dos Porcos, é uma
enfermidade contagiosa e muitas vezes fatal aos
suínos, e é causada por um vírus. De acordo com
as autoridades sanitárias estaduais, é CORRETO
afirmar:
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De acordo com matéria publicada na Folha
Nobre, os prefeitos estão tendo de tomar
posicionamentos rígidos, visando
obrigatoriamente, a contenção de gastos, além do
objetivo de buscar o equilíbrio da máquina
pública. Os limites prudenciais de cumprimento
da aplicação de gastos com pessoal, regulados
pela Lei de Responsabilidade Fiscal são uma das
maiores preocupações dos prefeitos. Para não
extrapolarem e terem as contas reprovadas, os
gestores começaram a adotar medidas austeras,
desagradáveis e impopulares como cortes
salariais. O Prefeito Jurandir Oliveira de Araújo
decretou no final de maio deste ano a redução em
10% sobre os subsídios dele e de seus secretários.
Jurandir além de ser Presidente da Associação
Rondoniense de Municípios, é Prefeito de:
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Segundo dados oficiais do IBGE a densidade
demográfica do Estado de Rondônia atualmente é
de:
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Oito deputados formam a bancada de
Rondônia na Câmara Federal, os mesmos foram
eleitos por sete partidos distintos. Que Partido
elegeu no último pleito dois representantes para a
bancada de Rondônia na Câmara dos
Deputados?
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