São consideradas despesas não-operacionais a amortização de despesas pré-operacionais e o resultado negativo na alienação de investimentos adquiridos com finalidade meramente especulativa.

Os dividendos, que constituem a remuneração do capital próprio, são deduzidos do lucro do exercício e computados como despesa, cuja contrapartida deve integrar o passivo circulante.

São tratadas como contas retificadoras descontos financeiros sobre compras, comissões sobre vendas e mercadorias em consignação.

As contas patrimoniais, também chamadas de permanentes, representam os estoques de recursos e de aplicações da entidade e compõem o balanço patrimonial.

A empresa dispensada da escrituração contábil pela legislação tributária só estará obrigada ao registro e preenchimento dos livros auxiliares e acessórios exigidos por essa legislação.

Quando a legislação tributária exige a adoção de critérios contábeis diferentes das disposições da legislação comercial, as sociedades por ações devem utilizar registros auxiliares, específicos.

A escrituração contábil compreende o registro dos fatos ou fenômenos que afetam ou podem vir a afetar o patrimônio das entidades, expressos monetariamente.

O aumento de um tributo só pode ser cobrado no exercício subseqüente e noventa dias após a publicação da respectiva lei, aplicando-se o mesmo às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

O conceito de seletividade na cobrança de um tributo está relacionado à sua gradação em função do caráter de essencialidade dos bens sujeitos à incidência do referido tributo.

Um imposto é não-cumulativo quando pode ser compensado com outros tributos devidos pelo mesmo contribuinte.