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O Art. 114 da Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9503, de 23 de Setembro de 1997 estabelece que o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o órgão responsável. Dos incisos a seguir:
I - § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.
II - § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.
III - § 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que faça modificações da identificação de seu veículo.
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Conforme o Art. 91 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9503, de 23 de Setembro de 1997 o estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
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De acordo com o descrito na Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1.979 e segundo o entendimento geral pelos órgãos competentes considera-se:
I - loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II - desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, porém com possibilidade de prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
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Ao empregarmos curvas de nível na representação do relevo de um projeto, deve-se ter em mente algumas propriedades essenciais, exceto:
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Os tipos de levantamentos topográficos em função dos dados levantados podem ser classificados como exposto a seguir, exceto por:
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Com base no seu conhecimento sobre topografia, responda quais das afirmações abaixo são verdadeiras.
I - Vernier - subdivisão da menor divisão de um limbo.
II - Limbo - marcadores de ângulos horizontal e vertical (= transferidor).
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Cruzamento com ilha circular ao meio
O perímetro formado pelo quadrilátero A, B, C e D é de:
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Cruzamento com ilha circular ao meio
Considerando o quadrilátero formado pelos pontos A, B, C e D mais os dados do desenho a área útil que ele comporta para passagem dos veículos é de, aproximadamente:
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O Artigo 5o. da resolução Nº 146, de 27 de agosto de 2003 coloca que a fiscalização de velocidade deve ocorrer em vias com sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida ( ), observados os critérios da engenharia de tráfego, de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores dos veículos a velocidade máxima permitida para o local.
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O CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei número 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto no 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve regulamentar a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e abastecimento de combustíveis no que tange:
I - As entradas e saídas deverão ter identificação física, com rebaixamento da guia (meio-fio) da calçada, deixando uma rampa com declividade suficiente a livre circulação de pedestres e/ou portadores de deficiência.
II - Nas quinas do rebaixamento serão aplicados zebrados cinzas em degrade.
III - Nas entradas e saídas serão obrigatoriamente identificadas por sinalização vertical e horizontal.
Considere (V) para o que for verdadeiro e (F) para o que for falso. I, II e III são respectivamente:
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