O portal eletrônico do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (INFOSIGA) permite emitir relatórios dos acidentes. Diante do exposto, é correto afirmar que:

A regulamentação do Direito à Informação, implementada em 2011 com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), tem como premissa a obediência da administração pública aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Assinale a alternativa que explica corretamente o princípio da publicidade.

Considerando as regras acerca da responsabilidade tributária dispostas no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações) é correto aduzir que:

Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

O balanço orçamentário de um órgão público apresentou as seguintes informações:
Receitas realizadas R$ 900 mil Despesas empenhadas R$ 750 mil Despenhas empenhadas e liquidadas R$ 550 mil Despesas pagas R$ 500 mil
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta que apresenta o total de restos a pagar:

Com relação aos estágios das despesas orçamentárias, analise as afirmativas a seguir:

I. Os estágios da execução da despesa orçamentária são: empenho, liquidação e pagamento;
II. Empenho é a reserva de dotação orçamentária para um fim específico;
III. A liquidação da despesa pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta;
IV. O pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
Estão corretas as afirmativas:

Com relação à classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Sobre LOA – Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas abaixo e atribua valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos

(  ) Define os valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área

(  ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano em curso

(  ) Define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Todo estabelecimento deve ser dotado de instalação sanitária constituída por bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e por lavatório. Deve ser atendida a proporção mínima de uma instalação sanitária para cada grupo de: