Questões do Concurso CETESB - VUNESP

248030 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

A fraude contra credores é prevista no Código Civil como um dos defeitos do negócio jurídico. A respeito da fraude contra credores, é correto afirmar que

A

se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á pelo pagamento ao devedor insolvente.

B

ainda que os negócios tivessem por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará na anulação do negócio jurídico principal e seus acessórios.

C

a ação por fraude contra credores poderá ser intentada contra o devedor insolvente, mas não contra a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta.

D

anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor prejudicado, sem que se tenha de efetuar o concurso de credores.

E

se presumem de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.

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248029 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Essas medidas referentes à desconsideração da personalidade jurídica podem ser efetuadas somente a requerimento

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248028 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Advogado
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

A

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o devedor.

B

A lei da situação da coisa regula a capacidade para suceder do herdeiro ou legatário.

C

Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos e extrínsecos do ato.

D

autoridade judiciária brasileira não compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil, se de propriedade de estrangeiros.

E

Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

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248027 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Advogado
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioConcessão de Medida Liminar
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDação em pagamento de bens imóveis

Extingue(m) o crédito tributário:

A

a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em mandado de segurança ou outras espécies de ação judicial.

B

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

C

a moratória, o parcelamento e o depósito do montante integral.

D

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

E

a dação em pagamento em bens móveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

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248026 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Advogado
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Teoria Geral das PenasEfeitos da Condenação

Dentre os efeitos da condenação previstos e disciplinados no Código Penal, encontra-se a seguinte hipótese:

A

perda em favor do Município, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito.

B

perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

C

inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, de forma automática, sem necessidade de motivação expressa na sentença.

D

tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, processando-se o cumprimento da sentença no próprio processo penal, após o trânsito em julgado.

E

perda em favor do Estado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

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248025 Ano: 2013
Disciplina: Química
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista Ambiental - Auditor
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Interações com Tecnologia, Sociedade e Meio Ambiente
Química OrgânicaTipos de Reagentes e Mecanismos das Reações Orgânicas

8. Com a finalidade de diminuir o efeito danoso que o cloro pode causar ao meio ambiente, é possível substituir esse elemento no seu uso industrial no branqueamento de celulose pelos seguintes compostos:

( ) peróxido de hidrogênio;

( ) permanganato de cálcio;

( ) ozônio;

( ) oxigênio;

( ) trióxido de enxofre.

Considerando os compostos que podem substituir o cloro como verdadeiros (V) e os compostos que não podem fazer essa substituição como falsos (F), assinale a classificação correta, de cima para baixo.

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248024 Ano: 2013
Disciplina: Química
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista Ambiental - Auditor
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Transformações Químicas e EnergiaEletroquímica

Para a medição de oxigênio dissolvido (OD) na água, é usada, frequentemente, uma sonda tipo Clark (célula eletroquímica) e um medidor, que transforma a corrente produzida pela reação do oxigênio em valores de concentração desse elemento na amostra. Em relação ao assunto, é correto afirmar que a

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248022 Ano: 2013
Disciplina: Química
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista Ambiental - Auditor
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Química OrgânicaPropriedades Físicas dos Compostos Orgânicos

Comparando os valores de ponto de ebulição dos compostos propano, éter dimetílico e etanol, verifica-se que eles, nessa ordem,

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248021 Ano: 2013
Disciplina: Química
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista Ambiental - Auditor
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Química InorgânicaSoluções e Substâncias Inorgânicas

Considere os sais dos seguintes compostos: ácido cloroso, ácido clorídrico, ácido clórico e ácido perclórico. Eles são denominados, respectivamente:

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248020 Ano: 2013
Disciplina: Química
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista Ambiental - Auditor
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Transformações Químicas e EnergiaEletroquímica

Sendo o potencial padrão da semicela Ag⁺ |Ag⁰ de +0,80 V e o da semicela Zn²⁺|Zn⁰ de –0,76 V, pode-se concluir que numa pilha formada pelo sistema padrão Ag⁰ |Ag⁺ ||Zn²⁺|Zn⁰ a diferença de potencial (Δ Eº) é de