Segundo Santos (in GONÇALVES E BRANDÃO, 2014), a legislação relativa à infância e à adolescência, surgida com o Código de Menores de 1927 e revisada com o Código de Menores de 1979, sofreu uma grande modificação com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Considerando tais legislações, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a questão da origem social das pessoas privadas de liberdade, Wolf (2005), em estudos realizados no sistema penal do Rio Grande do Sul, chegou a algumas conclusões. Acerca elas, julgue os itens a seguir.

I A grande maioria das pessoas privadas de liberdade vem do interior ou da periferia de Porto Alegre, com uma minoria que foi nascida na Capital.

II A maior parte dos apenados começou a trabalhar com a idade entre 7 a 14 anos de idade.

III Uma parcela significativa dos condenados abandonou precocemente a escola, por ter que trabalhar desde muito jovem.

Assinale a alternativa correta.

O filósofo Michel Foucault, em sua obra clássica Vigiar e Punir, diferencia a punição que foi predominante até a Idade Moderna, o suplício, da que surgiu durante a Idade Contemporânea que é a pena de prisão. Assinale a alternativa incorreta.

Acerca das relações entre a psicologia e a psiquiatria jurídica é possível afirmar, segundo Pinheiro (2013), que há intersecções e diferenças quanto ao objeto de estudo das duas disciplinas. Julgue os itens a seguir, considerando tais interseções e diferenças.

I A psicologia e a psiquiatria jurídicas interessam-se pela psicopatologia, especialmente sobre os transtornos mentais, que geram comportamentos desviantes.

II A psicologia jurídica, para além da psicopatologia, também se interessa pelo desenvolvimento saudável do indivíduo, diferenciando-se, assim, da psiquiatria.

III A psicologia jurídica interessa-se apenas pela questão do desenvolvimento saudável do indivíduo, enquanto a psiquiatria jurídica, apenas pela questão psicopatológica do indivíduo.

Assinale a alternativa correta.

Acerca dos conceitos de pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, em termos do direito e da psicologia, segundo Pinheiro (2013), julgue os itens que a seguir.

I A pluridisciplinaridade diz respeito a um fenômeno jurídico que pode ser analisado de forma autônoma por disciplinas científicas diversas, como a psicologia e o direito, que, no caso do criminoso imputável ou inimputável, o direito oferecendo o conceito e a psicologia trabalhando de forma prática para distinguir os criminosos uns dos outros.

II A interdisciplinaridade envolve a integração teórica e prática de duas disciplinas científicas, e a psicologia jurídica pode ser um exemplo desta integração, pois envolve conhecimentos do direito e da psicologia integrados.

III A transdisciplinaridade abrange, além da colaboração entre as disciplinas entre si, um pensamento organizador que as congregue em um conhecimento maior.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com Bandeira e Nascimento (2018), em 2003 foi decretada a Lei n.º 10.792/2003, que altera o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, além da Portaria Interministerial n.º 1.777/2003, que institui o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), que mudou as atribuições do psicólogo penitenciário, o que foi, na opinião dos autores, um grande avanço em termos do papel do psicólogo no sistema prisional brasileiro. Com relação às suas atribuições, julgue os itens a seguir.

I A maior proeminência das avaliações psicológicas dentro do chamado exame criminológico, dado os avanços da psicologia judiciária na determinação da periculosidade das pessoas privadas de liberdade, pois determinam a presença obrigatória do psicólogo na realização desses exames, que antes era facultativa.

II O papel de suporte do psicólogo na administração do sistema penitenciário, pois o mesmo deverá assumir as diretorias de pessoal dentro das unidades prisionais, contribuindo para uma gestão mais científica destas.

III A atribuição do psicólogo na realização de psicoterapias individuais das pessoas privadas de liberdade, com o objetivo explícito de prevenir a não ocorrência de revoltas e rebeliões dentro do sistema prisional.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com Bandeira e Nascimento (2018), o sistema penitenciário brasileiro, no ano de 1984, com a decretação da Lei de Execução Penal – LEP (Lei n.º 7.210/1984) incluiu o psicólogo como parte da equipe técnica de instituições prisionais, sendo sua função primordial

De acordo com Corocine, in Serafim, Barros e Rigonatti (2006), as pessoas privadas de liberdade, portadoras de transtornos mentais que cometeram crimes – consideradas inimputáveis – recebem, frequentemente, sentenças judiciais que determinam medida de tratamento ou de segurança detentiva em hospitais de custódia e tratamento – antigamente chamados de manicômios judiciários. Em relação à progressão dessas medidas, o autor defende que

O conceito “caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na atenção primária à saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos” (Portaria n.º 4.279/2010) refere-se à

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de unidades de atenção primária de saúde (Portaria n.º 2.488/2011).