Ana assinou um contrato com Bianca comprometendo-se a entregar-lhe uma blusa. Contudo, antes da entrega, Ana usou a blusa no fim de semana e a sujou com amora, pois estava fazendo um bolo, causando uma mancha visível e definitiva. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o que a Bianca poderá fazer.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei Federal n.º 4.717/1965, são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimÙnio da Uni„o, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre as normas para a conceituação dos casos de nulidade

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b·sico, assinale a alternativa correta:

“Constitui ________ o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. De acordo com a lei Federal n.º 4.320 de 1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, é entendida como:

De acordo com a lei Federal n.º 4.320 de 1964, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, são:

Assinale a alternativa correta considerando a Lei Federal n.º 4.320 de 1964.

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional acerca da capacidade e competÍncia tributárias, é correto afirmar que:

Nos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial: