No que se refere ao processo de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, conforme disposto no Manual Técnico do Orçamento (2014), assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas.

I. “Classificam-se como _____________________ as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.”

II. “Consideram-se _____________________ as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: sociais e econômicas.”

III. “Classificam-se como _____________________ as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmações anteriores.

Com base na Lei nº 4.320/64, no que se refere aos controles interno e externo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à Lei Orçamentária Anual, assinale a afirmativa INCORRETA

De acordo com a Lei nº 4.320/64, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

( ) Consideram-se investimentos as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa e subvenções econômicas, as que se destinem as empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

( ) Classificam-se como subvenções as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

A sequência está correta

Acerca da definição das etapas da Receita Pública, conforme Manual Técnico do Orçamento (2014), analise.

I. Previsão: etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

II. Lançamento: ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

III. Arrecadação: entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

IV. Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Assinale a alternativa INCORRETA

Acerca dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, analise.

I. Planos, orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias.

II. Prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

III. Relatório Resumido de Planejamento Orçamentário e Financeiro, o qual tem periodicidade anual.

IV. Relatório de Gestão Fiscal, o qual tem periodicidade quadrimestral.

Estão corretas apenas as alternativas

Relacione as colunas adequadamente.

1. Dívida pública consolidada ou fundada.

2. Dívida pública mobiliária.

3. Operação de crédito.

4. Concessão de garantia.

5. Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A sequência está correta em

“Ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda. As despesas feitas por meio de _________________, desde que __________________ pelo ordenador, serão escrituradas e incluídas na sua tomada de contas, na forma prescrita; quando __________________, deverá o ordenador determinar imediatas providências administrativas para a apuração das __________________ e imposição das __________________ cabíveis, sem prejuízo do julgamento da regularidade das contas pelo Tribunal de Contas.” Com base no Decreto Lei nº 200/67, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Decreto nº 93.872/86 versa sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. A esse respeito, assinale a alternativa em que o conteúdo desse Decreto encontra-se defasado em relação ao conteúdo da Carta Magna de 1988.