O tributo cuja obrigação não tem como fato gerador qualquer atividade estatal voltada ao contribuinte, não decorrendo de nenhuma atividade estatal absorvida, utilidade recebida ou colocada à disposição do contribuinte tem a natureza jurídica de:

Assinale a assertiva correta, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

Assinale a assertiva correta com relação à definição de tributo expressa no artigo 3º do CTN.

Em matéria de contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, são chamadas cláusulas exorbitantes as que prevejam à Administração Pública:

I. modificação unilateral do contrato, pela Administração, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

II. rescisão unilateral do contrato, pela Administração, nos casos especificados na Lei.

III. aplicação de sanções ao contratado, diretamente pela Administração, motivadas pela inexecução parcial do ajuste.

Está correto o que se afirma em:

Considere as modalidades de licitação a seguir, conforme previsto pela Lei nº 8.666/93.

I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Está correto o que se afirma em:

Conforme Lei nº 8.666/93, qual das seguintes modalidades de licitação não utiliza edital para tornar pública a licitação?

Assinale a opção que contém a asserção incorreta.

Um título de crédito utilizado em operações financeiras sem possibilidade de emissão de segunda via pelo sacado é um(a):

O MS-OneNote 2013 é um bloco de anotações digital, onde informações diversas podem ser armazenadas e organizadas em seções contento uma ou mais páginas. Para capturar uma imagem de uma área da tela de seu computador e inseri-la na posição atual do cursor, você deve:

Na imagem vemos uma planilha sendo preparada no MSExcel 2013. As seguintes regras deverão ser adotadas para os cálculos de desconto, valor total e situação:

- Se o valor unitário do produto (Vl. Unit.) for superior a R$ 500,00 deverá ser dado um desconto unitário (Desc.) de 10% de seu valor unitário; caso contrário o desconto unitário será fixo no valor de R$10,00.

- O valor total (Vl. Tot.) deve ser o valor final do produto (valor unitário subtraindo o desconto calculado), multiplicado pela quantidade do mesmo em estoque (Qtd.).

- Se a quantidade do produto em estoque for superior a 15 unidades, sua Situação deve ser “Normal”; caso contrário deve ser “A repor”.

São feitas as seguintes afirmações:

I. A célula E3 deve conter a fórmula =SE(C3<=500; 10; C3*0,1)

II. A célula F2 deve conter a fórmula =D2*C2-E2.

III. A célula G6 deve conter a fórmula =SE(D6<=15; “A repor”; “Normal”).

Está correto o que se afirma em: