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3051613 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Quanto à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme previsto na CLT, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:

I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho.

II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte.

III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.

É correto apenas o que se afirma em:

 

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3051612 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Sobre as regras atinentes às condições de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

 

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3051611 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Assinale a alternativa correta quanto à competência das empresas acerca da segurança do trabalho, nos termos da CLT.

 

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3051610 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

A CLT prevê hipóteses em que o empregado não terá direito as férias no curso do período aquisitivo. Analise as afirmativas.

I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 (dez) dias.
III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Assinale a alternativa que descreve os itens corretos.

 

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3051609 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

No que concerne às normas previstas na CLT acerca dos períodos de descanso, assinale a alternativa incorreta.

 

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3051608 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal, quanto às atividades que constituem monopólio da União.

 

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3051607 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Conforme previsto na Constituição Federal, a Política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a resposta incorreta no que diz respeito ao referido tema.

 

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3051606 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional ou sindical, estabelece expressamente diretrizes. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

 

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3051605 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

De acordo com a CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:

 

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3051604 Ano: 2017
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Considerando o Decreto nº 92.530/98, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, bem como a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:

I. o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, ministrado no País em estabelecimento de ensino de 2º grau.

II. para o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é facultado o registro no Ministério do Trabalho.

III. o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido ao Engenheiro ou Arquiteto, desde que portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação.

É correto o que se afirma em:

 

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