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Quanto à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme previsto na CLT, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:
I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho.
II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte.
III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.
É correto apenas o que se afirma em:
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Sobre as regras atinentes às condições de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta quanto à competência das empresas acerca da segurança do trabalho, nos termos da CLT.
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A CLT prevê hipóteses em que o empregado não terá direito as férias no curso do período aquisitivo. Analise as afirmativas.
I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 (dez) dias.
III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
Assinale a alternativa que descreve os itens corretos.
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No que concerne às normas previstas na CLT acerca dos períodos de descanso, assinale a alternativa incorreta.
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Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal, quanto às atividades que constituem monopólio da União.
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Conforme previsto na Constituição Federal, a Política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a resposta incorreta no que diz respeito ao referido tema.
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A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional ou sindical, estabelece expressamente diretrizes. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
De acordo com a CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
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Considerando o Decreto nº 92.530/98, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, bem como a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:
I. o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, ministrado no País em estabelecimento de ensino de 2º grau.
II. para o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é facultado o registro no Ministério do Trabalho.
III. o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido ao Engenheiro ou Arquiteto, desde que portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação.
É correto o que se afirma em:
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