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838064 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
De acordo com a Constituição estadual, constitui objetivo fundamental do Estado de Roraima:
 

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838062 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
O regime jurídico aplicável à CODESAIMA é o da legislação que rege as:
 

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838061 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
Acerca da disciplina da Administração Pública estabelecida na Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
 

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838060 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
Em conformidade com a Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
 

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838058 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Analise as proposições seguintes acerca do aproveitamento dos recursos minerais em face das regras da Constituição Estadual.

I. Incluem-se expressamente entre os bens do Estado de Roraima os recursos minerais, inclusive os do subsolo, situados em seu território.

II. As empresas mineradoras aplicarão anualmente parte dos recursos gerados com o aproveitamento dos bens minerais nos Municípios em que estiverem situadas as minas e jazidas.

III. É obrigação das empresas mineradoras promoverem a recuperação do solo e o reflorestamento em locais onde foram executadas atividades de mineração.

Está correto o que se afirma em:

 

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838055 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
A CODESAIMA foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento rural e urbano no seu território de atuação. Para a consecução desse objetivo, a empresa poderá promover diversas medidas, exceto:
 

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838053 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
No que tange à atividade de controle dos bens e valores públicos administrados pela CODESAIMA, é correto afirmar que:
 

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838050 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
De acordo com a Lei federal n. 6.693/79, não se insere entre os órgãos integrantes da estrutura societária da CODESAIMA:
 

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838049 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
Analise a seguinte situação-problema: Daniel, empregado da CODESAIMA, e sua esposa decidiram ter um filho. A esposa engravidou, porém, devido a complicações durante o trabalho de parto, veio a óbito. O filho sobreviveu e ficou aos cuidados do pai. Nessa hipótese, tomando por base o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, Daniel:
 

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838048 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
À luz da Resolução nº. 001/2017, do Conselho de Administração, assinale a opção correta.
 

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