Questões do Concurso CODESAIMA - UERR

A respeito do Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), analise as afirmações.
I- O plano plurianual é um instrumento de alocação de recursos públicos. II- A lei que instituir o plano plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas para as agências financeiras de fomento. III-De acordo com a legislação vigente, se o mandato do presidente da República fosse alterado, o prazo de vigência do plano plurianual da União (PPA) também seria alterado na mesma proporção.
Assinale a alternativa correta.

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838184 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Orçamento PúblicoNatureza e Funções do Orçamento

Quanto às funções básicas da política orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

A

Buscar atender às necessidades coletivas da população.

B

Adotar ações que visem fomentar o crescimento econômico.

C

Destinar recursos para corrigir as imperfeições do mercado ou diminuir os seus efeitos.

D

Definir as fontes e as destinações de recursos em consonância com a orientação das instituições credoras do país.

E

Buscar reduzir as desigualdades sociais através de ações em benefício das classes menos favorecidas.

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838183 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Despesa PúblicaConceito de Despesa Pública

Assinale a alternativa incorreta.
São categorias que compõem os gastos públicos:

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838182 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Execução Financeira e OrçamentáriaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública

A respeito de dívida ativa analise as afirmativas.
I- A dívida ativa das contribuições previdenciárias recebidas é considerada receita da dívida ativa tributária e classificada como receita tributária, de acordo com o respectivo tributo. II- A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. III- Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.
Assinale a alternativa correta.

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838181 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Quanto à despesa pública orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

Gastos autorizados no Orçamento Geral da União e consignados à entidade em determinado exercício contábil e que reduzem o ativo ou aumentam o passivo.

B

Dispêndios das entidades públicas durante o exercício contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou aumento de passivos não decorrentes de transações ou distribuição aos proprietários.

C

Não é submetida ao processo de discussão e aprovação legislativa.

D

Representa um dispêndio realizado por agente público competente, suportado por autorização legislativa, para execução de um fim público.

E

Trata-se de uma espécie restrita a despesas unilaterais de governo, provenientes de alienações de bens de capital.

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838180 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Sobre receitas públicas, assinale a alternativa correta.

A

Receita é a entrada de dinheiro e bens nos cofres públicos.

B

Preço econômico é o valor do bem ou serviço segundo a relação entre oferta e procura.

C

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a receita pública é classificada economicamente como orçamentária ou extra-orçamentária.

D

Preço político consiste na receita cobrada para satisfação de uma necessidade comum e indivisível a todos.

E

O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios da receita pública.

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838173 Ano: 2017
Disciplina: Redação Oficial
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Advogado
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial

Sobre a redação oficial, é inverídico afirmar que:

A

A redação oficial se trata da maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

B

De intencionalidade para a comunicação pública, os atos normativos não podem ser textos de natureza obscura. Assim a publicidade implica, necessariamente, na clareza e concisão.

C

As comunicações oficiais não são necessariamente uniformes, tendo em vista que o Serviço Público não é o único comunicador, bem como não é o único receptor.

D

A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc.

E

A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

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838172 Ano: 2017
Disciplina: Redação Oficial
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Agente - Inspeção
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Agente Administrativo
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Assistente de Informática
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Manual de Redação da Presidência da República

Ainda sobre o Manual de Redação da Presidência da República, no que trata sobre a adequação da linguagem em documentos oficiais, podemos identificar a alternativa incorreta em:

A

Em documentos oficiais, o tratamento impessoal deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais e decorre: a) da parcial impressão individual de quem comunica; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades, pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público; c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado.

B

A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

C

As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos.

D

A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto.

E

Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor.