O candidato aprovado dentro do número de vagas, que deixou de ser nomeado pela Administração Pública durante o prazo de validade do concurso público, pode requerer judicialmente seu ingresso no cargo público por meio de:

Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização política do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.
À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:

Sobre a hermenêutica constitucional, assinale a alternativa correta.

São princípios da administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal:

Assinale a alternativa incorreta. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Selecione a alternativa incorreta quanto à correspondência de uma espécie legislativa existente no processo legislativo federal, segundo expressamente previsto na Constituição Federal.

Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º, inc. I), a Constituição Federal:

Ao classificar as constituições, Alexandre de Moraes (2016) anota que a Constituição Federal de 1988 “se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante”. De acordo com esse fragmento, a atual Constituição brasileira é: