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No âmbito dos Consórcios Públicos, especialmente na área da saúde, a Lei nº 11.107/2005 prevê instrumentos específicos para garantir o funcionamento e a sustentabilidade financeira das ações consorciadas. Entre esses instrumentos, destaca-se o Contrato de Rateio.

Assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade do Contrato de Rateio no consórcio público:
 

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No âmbito dos Consórcios Públicos de Saúde, a Lei nº 11.107/2005 estabelece instrumentos jurídicos específicos para a sua constituição e funcionamento. Dentre esses instrumentos, o Protocolo de Intenções possui papel central na formalização da cooperação entre os entes federativos.

Assinale a alternativa que corretamente define o que é o Protocolo de Intenções.
 

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A criação de Consórcios Públicos de Saúde tem sido uma estratégia relevante para ampliar o acesso da população a serviços especializados, especialmente em regiões com menor capacidade instalada.
Considerando a finalidade dos CPS no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.
 

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Com base na Lei nº 11.107/2005, os Consórcios Públicos de Saúde (CPS) são instrumentos de cooperação federativa utilizados para aprimorar a gestão e a prestação de serviços públicos, especialmente no âmbito do SUS.

Assinale a alternativa que corretamente define o conceito e a natureza jurídica dos Consórcios Públicos de Saúde:
 

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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado com base em princípios e diretrizes que orientam a organização e a oferta dos serviços de saúde em todo o território nacional. A criação de Consórcios Públicos de Saúde (CPS) está diretamente relacionada à efetivação desses princípios, especialmente no contexto da organização regional dos serviços.

Nesse sentido, a atuação dos Consórcios Públicos de Saúde contribui diretamente para a concretização do princípio da:
 

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Em quatro comunidades do interior, o tempo seco fez com que os gestores públicos adquirissem água por carros pipa, para suprir a necessidade de algumas famílias dessas comunidades. Especificamente, nas comunidades A, B, C e D, há, respectivamente, 24, 18, 32 e 22 famílias. Sabendo que foram adquiridos 1728 litros, o custo médio do litro é de R$ 7,50 e que cada família recebeu a mesma quantidade de água, logo o valor investido pelos gestores públicos por família foi de:
 

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Um reservatório cúbico tem diagonal 2√3  metros. Certo produto líquido é vendido em galões cilíndricos, onde cada galão tem capacidade de litros. Assim, para preencher completamente o reservatório com esse líquido são necessários:

 

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Uma empresa utiliza um sistema de codificação de 5 dígitos para identificar seus funcionários. Cada código é formado por 3 letras (dentre as 5 vogais) seguidas por 2 algarismos (de 0 a 9). As letras podem repetir, mas os 2 algarismos devem ser distintos entre si. Portanto, o número de códigos diferentes de identificação que podem ser formados nessas condições é de:
 

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Um grupo de estudantes decidiu dividir igualmente o custo total de uma viagem. Inicialmente, o custo total foi estimado em R$ 2.400,00, e cada um contribuiria com R$ 400,00. Porém, por conta de um imprevisto, dois deles, Pedro e André, desistiram, e o custo aumentou 10% devido à alta procura turística. Logo, com essas duas situações, a contribuição de cada um dos restantes teve que ser reajustada. Após essas alterações, o reajuste na contribuição dos remanescentes será de:
 

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Dona Matilde, ao chegar em casa do supermercado, percebeu que o seu purificador de água estava pingando. Ao questionar um de seus três filhos, o Martins, sobre o que tinha ocorrido, ele afirma: "Mafê não apertou bem o botão ou Manu afrouxou o botão propositadamente". Ao investigar o que de fato aconteceu, dona Matilde viu que a afirmação do Martins era falsa. Isto é, equivalentemente se afirma que:

 

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