Foram encontradas 120 questões.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
É tipificada como ato de improbidade a deslealdade para com as instituições públicas.
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Por força do princípio da pessoalidade da pena, nenhuma sanção em sede de ação de improbidade poderá ultrapassar a pessoa do apenado.
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Acerca de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação no caso de doação de bens móveis permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
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Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O recurso administrativo é interposto perante a autoridade imediatamente superior àquela que haja proferido a decisão recorrida.
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No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
A admissão é ato administrativo vinculado.
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Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os cargos em comissão são exclusivos de funções de chefia, direção e assessoramento.
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As sanções passíveis de aplicação por ato de improbidade podem incidir conjunta ou isoladamente.
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Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.
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Acerca de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatória.
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