Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

As sanções passíveis de aplicação por ato de improbidade podem incidir conjunta ou isoladamente.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .

A representação à autoridade administrativa para investigação da prática de ato de improbidade deve ser identificada e assinada por seu autor.

Acerca de licitação pública, julgue o item.

É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatória.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão afastadas da regra da responsabilidade civil objetiva do Estado.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .

O exercício de direito de regresso pelo Estado contra o servidor exige responsabilidade objetiva.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .

Haja vista ser objetiva a responsabilidade do Estado, torna-se absolutamente irrelevante o comportamento do lesado.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário.

Em relação às funções administrativas, julgue o item.

Na organização em linha-staff, as equipes de staff envolvem serviços especializados, prestação de consultoria e assessoria e funções de planejamento, controle e monitoramento.