Julgue o item a respeito da organização do Estado.

A Federação distingue-se da confederação pelo fato de a união de seus Estados-membros ser mais forte, preponderando sobre seus integrantes.

Julgue o item a respeito da organização do Estado.

A participação dos entes integrantes na formação da vontade nacional é requisito indispensável à Federação.

Julgue o item a respeito da organização do Estado.

Na confederação, somente o Estado é detentor de soberania.

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.

Em casos específicos autorizados na Constituição Federal de 1988, é permitida a criação de fundos por norma infralegal.

Julgue o item a respeito da organização do Estado.

A autodeterminação é reflexo da relativa autonomia conferida aos membros da Federação.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .

Os danos oriundos de atos de multidões somente têm aptidão para responsabilizar o Estado se evidenciarem omissão culposa de sua parte.

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.

A autorização é ato administrativo vinculado e precário.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Possuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também aqueles que, indiretamente, puderem ser atingidos em seus direitos pela decisão.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Do julgamento do recurso administrativo jamais poderá resultar situação mais gravosa ao recorrente.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

A reintegração ao cargo público é espécie do gênero reingresso.