Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

Na hipótese de sua insolvência, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia responderá, subsidiariamente, por dívida da Mútua.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

A câmara especializada competente julgará à revelia o autuado que não apresentar defesa, garantindo-lhe o direito de ampla defesa nas fases subsequentes.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

Entre os benefícios assegurados pela Mútua, estão previstos auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis aos associados comprovadamente necessitados, por falta de trabalho ou invalidez ocasional.

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.

Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O coordenador da Comissão de Ética Profissional designará um de seus membros, preferencialmente da mesma modalidade profissional do denunciado, como relator de cada processo.

Em relação às funções da administração e ao processo de planejamento, julgue o item.

São características da administração por objetivos o estabelecimento de objetivos apenas na alta direção e a falta de ênfase na mensuração e no controle dos resultados.

Quanto ao orçamento público, julgue o item.

Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha, a seu cargo e guarda, material a adquirir.

Quanto ao orçamento público, julgue o item.

O princípio da unidade estabelece a necessidade de que todas as receitas e despesas estejam previstas na lei orçamentária anual.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

A pessoa jurídica que requer registro em Conselho Regional deve apresentar responsável técnico que mantenha residência em local que torne praticável a sua participação efetiva nas atividades a serem desenvolvidas.

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 25 anos, a contar de sua produção.