A capacidade tributária passiva independe

I. da capacidade civil das pessoas naturais.

II. de estar a pessoa jurídica sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III. de estar a pessoa física regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

É correto o que está contido em

Em relação à aplicação de multas, conforme a Resolução do Confea nº 1.008/04, estas podem ser aplicadas, observando o seguinte critério:

A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme prevê a Resolução do Confea nº 1.025/09, quando se refere a uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, e desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência, é classificada como ART de

Em uma escola, foi feita uma pesquisa sobre problemas de saúde apresentados pelos professores e administradores e se esses problemas afetam seu desempenho no trabalho. A seguir estão relacionadas as informações referentes a desempenho e saúde do grupo estudado:

Desempenho	Problemas de saúde				Total
	Coluna	Pressão	Obesidade	Psicológicos
Satisfatório	10	8	7	5	30
Insatisfatório	8	9	5	2	24
Total	18	17	12	7	54

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, no que concerne às penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o modelo relacional de dados, um banco de dados inclui

I. um conjunto de tabelas de catálogos do sistema, que definem a estrutura lógica e física dos dados.
II. um consolidado lógico e remissivo de alocação dinâmica/randômica.
III. um arquivo de configuração, que contém os parâmetros alocados para o banco.
IV. um log de recuperação com transações contínuas e transações arquiváveis.

É correto o que se afirma em

No que concerne às estruturas de concreto, é correto afirmar que agregados

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um exemplo de linguagem orientada a objetos.

Um atendimento de qualidade está pautado em princípios dispostos em lei. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, nas seguintes condições, EXCETO quando: