A licitação é um processo administrativo que visa a assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A licitação é disciplinada pela Lei nº 8.666/93, que estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. O procedimento licitatório deve observar certos princípios, dentre eles, a estrita obediência às pautas de moralidade, incluindo não só a correção defensiva dos interesses de quem a promove, bem como as exigências de lealdade e boa-fé no trato com os licitantes. Tal definição refere-se ao Princípio:
Os tipos de serviços prestados às pessoas físicas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central são classificados em quatro modalidades: serviços essenciais; serviços prioritários; serviços especiais; serviços diferenciados (aqueles que podem ser cobrados desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento). Assinale, a seguir, um exemplo de serviço diferenciado.
A administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. Sobre a administração direta, assinale a afirmativa correta.
A Resolução CONFEF nº 254/13 dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFS. São os seguintes princípios informadores do exercício profissional em Educação Física, exceto:
As atividades de recebimento abrangem desde a recepção do material na entrega pelo fornecedor até a entrada nos estoques. A função de recebimento de materiais é módulo de um sistema global integrado com as áreas de contabilidade, compras e transportes e é caracterizada como uma interface entre o atendimento do pedido pelo fornecedor e os estoques físico e contábil. O recebimento compreende quatro fases: Entrada de materiais; Conferência quantitativa; Conferência qualitativa; Regularização. Os procedimentos de regularização, visando à confrontação dos dados, à recontagem e aceite ou não de quantidades remetidas em excesso pelo fornecedor, envolve qual dos documentos a seguir?
Ata é o resumo escrito dos fatos e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião para um determinado fim. Sobre as normas pertinentes à sua redação, leia as afirmativas e assinale a correta .
A Resolução nº 14/2010, em seu capítulo VII - Infrações Disciplinares -, estabelece as sanções disciplinares. Assinale a alternativa que aponta uma correta sanção a ser aplicada.