Em regra, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que terão atribuições de chefia, de direção e de assessoramento.

Os particulares, em colaboração com o poder público, são pessoa físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, mas, necessariamente, com remuneração.

Os agentes políticos exercem típicas atividades de governo e atendem ao mandato para o qual forem eleitos.

Compõem a administração pública indireta as autarquias e as fundações, sendo que ambas podem ter natureza jurídica de direito público ou privado.

No âmbito da administração pública indireta, a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, seja física ou jurídica.

No que concerne aos serviços públicos, julgue os itens de 91 a 95.

Os serviços públicos impróprios são os não assumidos pelo Estado, mas autorizados, regulamentados e fiscalizados por ele.

No que concerne aos serviços públicos, julgue os itens de 91 a 95.

Sendo aplicado especialmente em relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública, o princípio da continuidade do serviço público decorre da ideia de que o serviço público não pode parar.

No que concerne aos serviços públicos, julgue os itens de 91 a 95.

Os serviços públicos comerciais e industriais adotam o regime jurídico do direito comum, derrogado pelo direito público.

No que concerne aos serviços públicos, julgue os itens de 91 a 95.

A gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado e será exercida diretamente, por meio de concessão ou de permissão, ou indiretamente.