O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de oitenta anos de idade; os maiores de quatorze anos de idade; e os menores de dezoito anos de idade.

O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é privativo dos brasileiros natos e naturalizados, sendo vedado seu exercício aos estrangeiros.

Todos têm assegurado o direito de acesso à informação, mas é resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Embora seja livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, esse direito dependerá de licença, não podendo, todavia, ser censurado.

O direito de resposta constitucionalmente assegurado é garantido àquele que sofreu uma violação. Além disso, é possível buscar, cumulativamente, indenização por dano material, moral ou à imagem.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

Quando a extinção do contrato decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos e terá direito à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção e ao pagamento do custo da desmobilização.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

A concorrência e o pregão seguem rito procedimental especial, adotando-se a concorrência sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente da Administração.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

O leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase de habilitação e deve ser homologado ao ser concluída a fase de lances, ao ser superada a fase recursal e ao ser efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.