Foram encontradas 100 questões.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a
informações, julgue o item a seguir.
O cidadão que tiver seu pedido de acesso negado
não possui direito a recurso dentro da própria
Administração Pública.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a
informações, julgue o item a seguir.
A Lei de Acesso à Informação não se aplica a
entidades privadas sem fins lucrativos que
recebam recursos públicos.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a
informações, julgue o item a seguir.
Os órgãos públicos devem divulgar, na internet,
informações sobre sua estrutura organizacional,
despesas, repasses e licitações, de forma clara e
atualizada.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a
informações, julgue o item a seguir.
Somente os servidores públicos efetivos têm
direito de solicitar informações públicas com base
na Lei n.º 12.527/2011.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a
informações, julgue o item a seguir.
Respondida
Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e
sua alteração.
Os atos administrativos produzidos por meio
eletrônico não possuem validade jurídica, sendo
obrigatória a forma escrita tradicional em papel.
Respondida
Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e
sua alteração.
A motivação do ato administrativo é facultativa,
podendo ser dispensada quando a autoridade
entender que o fundamento é evidente.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
Constitui ato lesivo à administração pública
prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a
agente público, ou a terceira pessoa a ele
relacionada.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
A aplicação das sanções previstas na Lei nº
12.846/2013 não exclui a possibilidade de
responsabilização individual de seus dirigentes ou
administradores pela prática de atos ilícitos.
Respondida
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.
A responsabilização da pessoa jurídica por atos
lesivos depende da comprovação de culpa ou dolo
de seus dirigentes ou empregados.
